A C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes encerrou o primeiro semestre de 2025, com 1.503 mat\u00e9rias apresentadas \u00e0 Secretaria Legislativa, entre projetos, indica\u00e7\u00f5es e requerimentos. O balan\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o legislativa reflete a atua\u00e7\u00e3o ativa do parlamento municipal e o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Legislativo, vereador Fred Rangel (PP), destacou a atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares.\u201cEstamos iniciando a legislatura e os vereadores buscam imprimir suas bandeiras pol\u00edticas e os Projetos de Lei v\u00e3o muito a esse encontro\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Entre as proposituras apresentadas, foram 1.131 Indica\u00e7\u00f5es Simples, instrumento utilizado pelos vereadores para sugerir ao Poder Executivo a\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s demandas da comunidade. Embora n\u00e3o tenham for\u00e7a de Lei, essas indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes canais de di\u00e1logo entre a popula\u00e7\u00e3o e o poder p\u00fablico, sinalizando necessidades que podem ser acolhidas e executadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram protocoladas 19 Indica\u00e7\u00f5es Legislativas, que diferem das simples por sugerirem \u00e0 Prefeitura o envio de um projeto de Lei sobre determinado tema. Como os vereadores n\u00e3o podem legislar sobre todas as mat\u00e9rias, esse tipo de indica\u00e7\u00e3o funciona como uma proposta de iniciativa legislativa a ser formalizada pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Os vereadores tamb\u00e9m protocolaram 161 Requerimentos e 134 Projetos de Lei. Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara Municipal recebeu 23 Projetos de Lei enviados pelo Gabinete do Prefeito. Os Projetos de Lei prop\u00f5em normas jur\u00eddicas que, ap\u00f3s tramitarem pelas comiss\u00f5es pertinentes e serem aprovadas em plen\u00e1rio, podem se tornar leis que impactam diretamente a vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A produ\u00e7\u00e3o legislativa do semestre tamb\u00e9m contou com 35 Projetos de Decreto Legislativo, que tratam de mat\u00e9rias de compet\u00eancia exclusiva do Legislativo, como concess\u00e3o de honrarias e reconhecimento de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Ao fim do processo legislativo, foram aprovadas 60 Leis Ordin\u00e1rias, que regulam assuntos de interesse geral do munic\u00edpio; 2 Leis Complementares, que tratam de temas mais espec\u00edficos; 26 Decretos Legislativos e 3 Resolu\u00e7\u00f5es internas da Casa.<\/p>\n\n\n\n
Durante o primeiro semestre, a C\u00e2mara realizou 49 sess\u00f5es ordin\u00e1rias, nas quais os vereadores debateram e votaram as mat\u00e9rias em pauta, al\u00e9m de 11 audi\u00eancias p\u00fablicas que ampliaram o di\u00e1logo com a sociedade civil. \u201cAs audi\u00eancias p\u00fablicas v\u00eam a partir de um olhar mais atento do vereador para quest\u00f5es que afloram no cotidiano da popula\u00e7\u00e3o. Temas importantes foram tratados, como a seguran\u00e7a p\u00fablica e transporte\u201d, ressaltou Fred Rangel.<\/p>\n\n\n\n
Outro destaque da atua\u00e7\u00e3o parlamentar \u00e9 a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), que foi instalada este ano para investigar poss\u00edveis irregularidades\/pr\u00e1ticas abusivas cometidas pela Enel no munic\u00edpio. A CPI segue em andamento.<\/p>\n\n\n\n
Capacita\u00e7\u00e3o dos servidores<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante o primeiro semestre de 2025, a C\u00e2mara Municipal realizou cursos e capacita\u00e7\u00f5es voltados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos servidores. Entre eles, o \u201cCurso de Capacita\u00e7\u00e3o In Company \u2013 Fases do Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o\u201d, que abordou as principais etapas do planejamento da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica com uso estrat\u00e9gico de novas ferramentas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o presidente Fred Rangel, o objetivo \u00e9 promover a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria para o exerc\u00edcio eficiente da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n \u201cAcreditamos que todo o investimento na qualifica\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos servidores trazem o retorno em riscos menores de equ\u00edvocos, principalmente em licita\u00e7\u00f5es e contratos. Um grupo de trabalho bem treinado e atualizado a novas nuances gera efici\u00eancia e maior seguran\u00e7a, principalmente para o gestor\u201d, concluiu Fred Rangel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Campos dos Goytacazes encerrou o primeiro semestre de 2025, com 1.503 mat\u00e9rias apresentadas \u00e0 Secretaria Legislativa, entre projetos, indica\u00e7\u00f5es e requerimentos. O balan\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o legislativa reflete a atua\u00e7\u00e3o ativa do parlamento municipal e o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento do munic\u00edpio. O presidente do Legislativo, vereador Fred Rangel (PP), destacou a atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares.\u201cEstamos iniciando a legislatura e os vereadores buscam imprimir suas bandeiras pol\u00edticas e os Projetos de Lei v\u00e3o muito a esse encontro\u201d, pontuou. Entre as proposituras apresentadas, foram 1.131 Indica\u00e7\u00f5es Simples, instrumento utilizado pelos vereadores para sugerir ao Poder Executivo a\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s demandas da comunidade. Embora n\u00e3o tenham for\u00e7a de Lei, essas indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes canais de di\u00e1logo entre a popula\u00e7\u00e3o e o poder p\u00fablico, sinalizando necessidades que podem ser acolhidas e executadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal. Tamb\u00e9m foram protocoladas 19 Indica\u00e7\u00f5es Legislativas, que diferem das simples por sugerirem \u00e0 Prefeitura o envio de um projeto de Lei sobre determinado tema. Como os vereadores n\u00e3o podem legislar sobre todas as mat\u00e9rias, esse tipo de indica\u00e7\u00e3o funciona como uma proposta de iniciativa legislativa a ser formalizada pelo Executivo. Os vereadores tamb\u00e9m protocolaram 161 Requerimentos e 134 Projetos de Lei. 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