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Ato Executivo convoca para sessão extraordinária

Câmara, Legislativo
dezembro 15, 2020

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convoca os vereadores para sessão extraordinária que será realizada em Plenário Virtual, na próxima sexta-feira (18), às 11h. O Ato Executivo 0039/2020 foi publicado no suplemento do Diário Oficial desta terça-feira (15).

Conforme o documento, a sessão será para apreciação, discussão e votação da seguinte proposição: Projeto De Decreto Legislativo nº 0085/2020, que aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Campos dos Goytacazes exercício de 2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.

A sessão extraordinária será realizada em plataforma on-line e transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara.

*Por Ascom Câmara Campos
15/12/2020*

dezembro 11, 2025
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Câmara aprova PPA 2026-2029 e LOA 2026

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (10). Entre outros projetos, os vereadores aprovaram o Projeto do Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e da Lei Orçamentária anual. Foram aprovados os requerimentos da Mesa Executiva, que solicitam regime de urgência e dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 0436/2025; Projeto de Resolução nº 0437/2025; Projeto de Lei Complementar nº 0290/2025 – PPA 2026/2029 e suas Emendas; Projeto de Lei Complementar nº 0289/2025 – ORÇAMENTO 2026 e suas Emendas. Em regime de urgência, foram deliberados os seguintes projetos do Gabinete do Prefeito: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 0436/2025, que estabelece o Programa de Subvenção Econômica ao Transporte Público através do subsídio ao Preço do Óleo Diesel e custos operacionais no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 0290/2025, que dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029. Propostas pelo vereador Marquinho Bacellar (União), a Emenda Aditiva nº 0001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 0290/2025, que adiciona o Serviço Municipal de Verificação de Óbitos; e a Emenda Aditiva nº 0002/2025 ao Projeto de Lei…

Sessão ordinária desta terça-feira (09)

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (09). Os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 3135/2025, de Juninho Virgílio (Podemos), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a implementação do Programa Municipal de Atividade Física e Bem-Estar do Servidor, permitindo a adesão dos servidores municipais a plataformas de academias e serviços de saúde com custeio compartilhado. Durante o Grande Expediente, foram aprovados os Requerimentos da Mesa Executiva que solicitam regime de urgência e dispensa de interstício dos Projetos nºs 0398/2025 e 0422/2025; Projeto de Lei Complementar nº 0430/2025; Projetos nºs 0433/2025 e 0434/2025, de acordo com o Regimento Interno desta Casa. Em regime de urgência, os vereadores aprovaram os seguintes projetos, de autoria do Gabinete do Prefeito: Projeto de Lei Complementar nº 0430/2025, que altera a Lei Complementar no 23, de 11 de novembro de 2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC; Projeto de Lei nº 0433/2025, que altera as Leis Municipais no 8.187, de 04 de novembro de 2010, 8.222, de 14 de abril de 2011 e 8.629, de 13 de março de 2015; Projeto de Lei nº 0434/2025, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional…