Leis Municipais – Educação
Leis Municipais – EDUCAÇÃO
Lei nº 7.563 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Externato João XXIII Ltda. 19/03/2004
Lei nº 7.567 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Escola e Jardim de Infância Sementinha Feliz. 29/03/2004
Lei nº 7.569 Denomina Creche Monsenhor Olivácio Nogueira Martins. 29/03/2004
Lei nº 7.570 Denomina Escola Municipal Leopoldino Maria. 29/03/2004
Lei nº 7.572 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Ensino Dias e Almeida Ltda – Escola Infantil Snoopy. 12/04/2004
Lei nº 7.585 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Escola e Jardim dos Lobinhos. 19/04/2004
Lei nº 7.586 Autoriza receber em doação imóvel para construção de Escola. 19/04/2004
Lei nº 7.591 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Educacional Criança Travessa Ltda. 05/05/2004
Lei nº 7.598 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação e intercâmbio científico e tecnológico com o Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste – CIESZO. 17/05/2004
Lei nº 7.600 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Educacional Eugênio de Moraes Ltda – CEEM. 18/05/2004
Lei nº 7.603 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Ensino J. S. Barreto Martins e Jardim de Infância Ursinhos Carinhosos. 20/05/2004
Lei nº 7.605 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Colégio Nossa Senhora Aparecida. 20/05/2004
Lei nº 7.612 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Jardim e escola “Casa do Moranguinho”. 20/05/2004
Lei nº 7.641 Autoriza a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através da Secretaria Municipal de Educação, a instituir a disciplina “EDUCAÇÃO PARA A ÉTICA E CIDADANIA”, como matéria que fará parte da “grade extracurricular”, na Rede de Ensino do Município, do Ensino Fundamental e dá outras providências. 05/06/2004
Lei nº 7.642 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da sua Secretaria de Educação, a incluir matérias na sua grade curricular municipal, pertinentes ao aprimoramento da cultura e da cidadania dos alunos da rede municipal, pública ou privada, e dá outras providências. 05/06/2004
Lei nº 7.646 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Educacional Lápis na Mão. 09/07/2004
Lei nº 7.659 Denomina Creche Francisco Cordeiro Pereira. 25/08/2004
Lei nº 7.662 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Educacional Feliciano Azevedo – CEFA. 27/09/2004
Lei nº 7.663 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Educacional Novo Tempo S.C. Ltda – CENOT. 27/09/2004
Lei nº 7.668 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hotelzinho e Escola Amor e Carinho Ltda. 29/09/2004
Lei nº 7.674 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Educacional Ana Souza Alvarenga. 19/11/2004
Lei nº 7.679 Denomina Complexo Educacional Jorge Pereira Pinto o Instituto Profissional São José. 25/11/2004
Lei nº 7.681 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com o Externato Crespo Ltda. 02/12/2004
Lei nº 7.682 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com a Escola Infantil Hospedagem Angelical Ltda. 02/12/2004
Lei nº 7.684 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Educacional Barreto Ltda, mantenedor do Jardim Escola Alegria do Saber. 20/12/2004
Lei nº 7.685 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Educacional E.C. Pessanha Rangel Ltda – Jardim de Infância Toquinho de Gente. 20/12/2004
Lei nº 7.686 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Santa Teresa D´Ávila – Jardim de Infância Fonte Viva. 20/12/2004
Lei nº 7.908 Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado nas escolas públicas do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. 14/05/2007
Lei nº 7.982 Dispõe sobre crédito especial e suplementar no orçamento fiscal do município 21/09/2007
Lei nº 8.072 Institui o Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Infantil e Fundamental a fim de complementar a insuficiência de vagas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. 05/03/2009
Lei nº 8.080 Institui o Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior e Pós-Graduação no Município de Campos dos Goytacazes. 04/05/2009
Lei nº 8.099 Altera os artigos 4° e 23 da Lei Municipal n° 8.080/2009 e autoriza celebração de convênios para formalização das Bolsas de Estudo para o Ensino Universitário. 06/07/2009
Lei nº 8.106 Dispõe sobre crédito adicional especial no orçamento fiscal do Município. 14/09/2009
Lei nº 8.133 Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos dos Goytacazes, estabelecendo normas de enquadramento, tabela de vencimentos e dá outras providências. 16/12/2009
Lei nº 8.134 Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Campos dos Goytacazes. 17/12/2009
Lei nº 8.147 Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de Pedagogo Supervisor que atuam no Sistema Municipal de Ensino, conforme previsão no Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. 29/12/2009
Lei nº 8.186 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, termo de contribuição ou outro tipo de instrumento congênere com a Associação Brasileira de Difusão do Livro – ABDL. 04/11/2010
Lei nº 8.199 Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal nº 8.155/2010, de 29 de abril de 2010. 16/12/2010
Lei nº 8.214 Dispõe sobre a inclusão da história de José do Patrocínio, Benta Pereira, Mariana Barreto, Nina Arueira e Nilo Peçanha na grade curricular da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. 24/03/2011
Lei nº 8.221 Dispõe sobre Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Município no exercício de 2011. 14/04/2011
Lei nº 8.244 Altera a Lei nº. 8.072, de 05 de março de 2009, a qual institui o Programa de Bolsas de Estudo para o ensino infantil e fundamental. 06/07/2011
Lei nº 8.272 Altera o Anexo I – Quadro I – cargos em comissão da Lei nº 6.314, de 31 de janeiro de 1997. 05/12/2011
Lei nº 8.309 Cria Escolas Municipais de gestão compartilhada com o Estado do Rio de Janeiro. 05/07/2012
Lei nº 8.314 Dispõe sobre a criação de 08 (oito) Unidades Escolares Municipais. 28/08/2012