A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (10), às 09h, para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. A solicitação é da Comissão de Obras e Serviços Públicos e a convocação consta no Aviso Público nº 0001 /2024, divulgado nesta quinta-feira (04).
Os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no Plenário do Legislativo deverão encaminhar até o dia 09/01/2024, e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento.
Conforme o Aviso Público, os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.
As entidades jurídicas de direito privado terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos: I - apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; II - apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade. Os documentos devem ser encaminhados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
