A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convoca para audiência pública na próxima quarta-feira (17), às 09h, para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. A audiência foi solicitada pela Comissão de Fiscalização, conforme Aviso Público 0002/2024, e será realizada em conjunto com a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
A audiência solicitada pela Comissão de Fiscalização pretende discutir questões orçamentárias referentes ao PreviCampos, Servidores Municipais e Orçamento da Câmara. Os interessados em participar devem fazer inscrição, conforme a publicação.
Os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no Plenário deverão encaminhar até o dia 16/01/2024 e-mail para (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), das 08:00 às 15:00 horas, requerendo o devido credenciamento para o uso da palavra.
Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.
As entidades jurídicas de direito privado terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:
I - apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; (encaminhar para os e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
II - apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade (encaminhar para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
Audiência realizada em conjunto pelas Comissões
A audiência solicitada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos estava marcada para última quarta-feira (10), conforme Aviso Público nº 0001 /2024, mas foi adiada em virtude da falta de energia elétrica na sede do Legislativo. Por isso, será realizada em conjunto com a Comissão de Fiscalização, na próxima quarta-feira (17). O assunto a ser debatido inclui obras e transporte público. Aqueles que já haviam realizado inscrição para a audiência que foi transferida, poderão fazer o uso da palavra.
