A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convoca para a audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO 2021), que será realizada na segunda-feira (29), às 14h, em Plenário Virtual. O Aviso Público 002/2020 foi publicado em edição Suplementar do Diário Oficial nesta terça-feira (23).
A audiência realizada em plataforma on-line será transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara.
De acordo com o documento, os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no Plenário Virtual deverão encaminhar no prazo de 03 dias úteis após a publicação deste edital, e-mail para (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), das 09:00 às 15:00 horas, requerendo o devido credenciamento para o uso da palavra.
Após o credenciamento por e-mail, conforme os critérios estabelecidos no Aviso Público, as entidades inscritas receberão orientações e procedimentos para acessar o Plenário Virtual.
Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.
As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:
I - apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; (encaminhar para os e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
II - apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade. (encaminhar para os e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
