Em sessões ordinárias realizadas em Plenário Virtual da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes nesta sexta-feira (18), os vereadores aprovaram três Projetos de Lei. Também iniciaram tramitação 40 proposições que serão encaminhadas às comissões.
Os vereadores aprovaram o Requerimentos da Mesa Executiva nº 1281/2020/SEC/CMCG, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0083/2020; e o nº 282/2020/SEC/CMCG, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0086/2020 e 0087/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Turno único e redação final
Foram colocados em discussão e votação, em turno único e redação final, os seguintes projetos encaminhados pelo Gabinete do Prefeito:
– O Projeto de Lei Complementar nº 0083/2020, que inclui no Art. 6º, na tabela da Zona Fiscal 2 (ZF2), Zona Fiscal 3 (ZF3) e na tabela da Zona Fiscal 5 (ZF5) da LC nº 04/2017, novas áreas no perímetro urbano de Campos dos Goytacazes, criando sobre estas os seus respectivos Bairros, conforme especifica, foi aprovado por unanimidade;
– O Projeto de Lei Complementar nº 0086/2020, que altera, revoga e modifica os dispositivos da Lei Complementar 01/2017, foi aprovado por unanimidade;
– O Projeto de Lei nº 0087/2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir no exercício de 2021, o Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, em obediência ao artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi aprovado por unanimidade.
Objetos para tramitação
Iniciaram tramitação nesta sexta-feira, os projetos listados abaixo que serão encaminhados às comissões pertinentes para posterior discussão e votação em plenário:
– Projeto de Lei Complementar nº 0084/2020, que altera, revoga e modifica os dispositivos da Lei Complementar 01/2017 e dá outras providências, do Gabinete do Prefeito.
– Emenda Impositiva nº 0001/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Genásio (PTB);
– Emenda Impositiva nº 0002/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Jairinho é Show (PTB);
– Emenda Impositiva nº 0003/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Jorginho Virgílio (DC);
– Emenda Impositiva nº 0004/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Marcão Gomes (PL);
– Emenda Impositiva nº 0005/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Abdu Neme (Avante);
– Emenda Impositiva nº 0006/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Cláudio Andrade (PTB);
– Emenda Impositiva nº 0007/2020, Emenda Impositiva nº 0008/2020, Emenda Impositiva nº 0009/2020, Emenda Impositiva nº 0010/2020, Emenda Impositiva nº 0011/2020, Emenda Impositiva nº 0012/2020 e Emenda Impositiva nº 0013/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Eduardo Crespo (PSC);
– Emenda Impositiva nº 0014/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Igor Pereira (Solidariedade);
– Emenda Impositiva nº 0015/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Enock Amaral (PSB);
– Emenda Impositiva nº 0016/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Abu (Cidadania);
– Emenda Impositiva nº 0017/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, dos vereadores Cabo Alonsimar (Podemos) e Ivan Machado (PDT);
– Emenda Impositiva nº 0018/2020 e Emenda Impositiva nº 0019/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, dos vereadores Cabo Alonsimar (Podemos) e Renatinho Eldorado (Podemos);
– Emenda Modificativa nº 0020/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Cabo Alonsimar (Podemos);
– Emenda Impositiva nº 0021/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Pastor Vanderly (Republicanos);
– Emenda Impositiva nº 0022/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, da vereadora Rosilani do Renê (PSC);
– Emenda Impositiva nº 0023/2020, Emenda Aditiva nº 0024/2020, Emenda Aditiva nº 0025/2020, Emenda Aditiva nº 0026/2020, Emenda Aditiva nº 0027/2020, Emenda Aditiva nº 0028/2020, Emenda Aditiva nº 0029/2020, Emenda Aditiva nº 0030/2020, e Emenda Aditiva nº 0031/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Álvaro Oliveira (PSD);
– Emenda Impositiva nº 0032/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Marcelo Perfil (DEM);
– Emenda Impositiva nº 0033/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Álvaro César (PRTB);
– Emenda Impositiva nº 0034/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, dos vereadores Cabo Alonsimar (Podemos), Abdu Neme (Avante), Álvaro César (PRTB); Álvaro Oliveira (PSD), Cláudio Andrade (PTB), Enock Amaral (PSB), Abu Cidadania), Ivan Machado (PDT), Jairinho é Show (PTB), Jorginho Virgílio (DC), Renatinho Eldorado (Podemos), Josiane Morumbi (PROS), Neném (PSL), Eduardo Crespo (PSC), Marcão Gomes (PL), Genásio (PTB), Paulo Arantes (PDT), Rosilani do Renê (PSC), Silvinho Martins (MDB) e Pastor Vanderly (Republicanos).
– Emenda Impositiva nº 0035/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Fred Machado (Cidadania);
– Emenda Impositiva nº 0036/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020; do vereador Abu (Cidadania);.
– Emenda Impositiva nº 0037/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, da vereadora Josiane Morumbi (PROS);
– Emenda Impositiva nº 0038/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, da vereadora Joilza Rangel (DEM);
– Emenda Impositiva nº 0039/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Fred Machado (Cidadania).
*Por Ascom Câmara Campos
18/12/2020*
