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Ato Executivo convoca para sessão extraordinária

Câmara, Legislativo
dezembro 15, 2020

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convoca os vereadores para sessão extraordinária que será realizada em Plenário Virtual, na próxima sexta-feira (18), às 11h. O Ato Executivo 0039/2020 foi publicado no suplemento do Diário Oficial desta terça-feira (15).

Conforme o documento, a sessão será para apreciação, discussão e votação da seguinte proposição: Projeto De Decreto Legislativo nº 0085/2020, que aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Campos dos Goytacazes exercício de 2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.

A sessão extraordinária será realizada em plataforma on-line e transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara.

*Por Ascom Câmara Campos
15/12/2020*

março 19, 2026
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Projetos aprovados em redação final e primeiro turno

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes projetos: De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0263/2025, que institui o Selo Igualdade Salarial CG, destinado a reconhecer pessoas jurídicas de direito privado que comprovem o cumprimento da Lei Federal nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0306/2025, que cria o Banco Municipal de perucas destinado a pacientes em tratamento contra o câncer e dá outras providências; Primeiro turno Em primeiro turno, foi aprovado: De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0283/2025, que assegura a prioridade de atendimento a pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 (oito) horas ou mais, na Rede Pública e Privada de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0307/2025, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde Mental no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0309/2025, que cria o Programa Municipal “Mulher…

Indicações Legislativas e projetos aprovados

Em sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (17), os vereadores aprovaram as seguintes Indicações Legislativas: Do vereador Juninho Jubiraca (PP), a Indicação Legislativa nº 0275/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza a construção de uma creche escola no Bairro São Silvestre, no Município de Campos dos Goytacazes; De Marquinho Bacellar (União), Indicação Legislativa nº 2909/2025, que encaminha anteprojeto de lei sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para realização de consultas e exames classificados como alta prioridade no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes; e a Indicação Legislativa nº 3124/2025/, que encaminha anteprojeto de Lei sobre as condições para obtenção do selo Bandeira Azul para a Praia do Farol de São Tomé e dá outras providências. Após aprovado o regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0018/2026, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e dá outras providências. A redação final também foi aprovada. Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos: Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0362/2025, que institui o Concurso Anual de Empreendedorismo Estudantil no Município de Campos dos Goytacazes; e o…