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Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2020

Câmara, Legislativo
dezembro 13, 2020

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará audiência pública em Plenário Virtual no dia 25 de novembro, às 10h, para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2020 pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle. O Aviso Público 008/2020 foi publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (12).

A audiência pública será realizada em plataforma on-line e transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara.

*Por Ascom Câmara Campos
12/11/2020

maio 19, 2026
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Câmara inscreve para audiência sobre a LDO 2027

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO 2027), no dia 08 de junho (segunda-feira) às 10h. Os interessados em fazer uso da palavra devem realizar a inscrição, conforme o Aviso Público nº 0004/2026, que foi publicado no Diário Oficial na segunda-feira (18). De acordo com a publicação, será assegurado o uso da palavra a órgãos públicos, associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e entes de interesse social, mediante credenciamento prévio. O credenciamento para o uso da palavra deve ser solicitado em até cinco dias úteis após a publicação deste aviso, das 8h às 16h, através dos e-mails: diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br e harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br. O pedido deve ser feito via ofício ou requerimento assinado pelo representante legal, acompanhado de: Aos entes relacionados que não realizaram o credenciamento prévio, o uso da palavra poderá ser franqueado pelo Presidente da sessão, respeitando o tempo disponível e as normas regimentais.

Projetos aprovados em redação final e primeiro turno

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes projetos: De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0263/2025, que institui o Selo Igualdade Salarial CG, destinado a reconhecer pessoas jurídicas de direito privado que comprovem o cumprimento da Lei Federal nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0306/2025, que cria o Banco Municipal de perucas destinado a pacientes em tratamento contra o câncer e dá outras providências; Primeiro turno Em primeiro turno, foi aprovado: De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0283/2025, que assegura a prioridade de atendimento a pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 (oito) horas ou mais, na Rede Pública e Privada de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0307/2025, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde Mental no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0309/2025, que cria o Programa Municipal “Mulher…