A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (29). No Grande Expediente, foi aprovado o Requerimento nº 0839/2025, de Leon Gomes (PDT), solicitando realização de Audiência Pública no dia 05 de maio de 2025, das 14h às 17h, para debater Políticas Públicas para humanização nos espaços de saúde para mães que enfrentam o luto da perda gestacional.

Na Ordem do Dia, foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 0040/2025, de Leon Gomes (PDT), que regulamenta o Serviço de Capelania no Município de Campos dos Goytacazes. “Lei Capelão Gabriel Manhães Francisco de Almeida”.

Em primeiro turno, foram aprovados os seguintes Projetos:

De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0031/2025, que dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial em consultas, exames e procedimentos médicos, bem como, em repartições públicas, aos pais ou tutores de pessoas com deficiência em Campos dos Goytacazes;

De Nildo Cardoso (PL), o Projeto de Lei nº 0125/2025, que denomina Creche Escola Municipal Maria de Lourdes da Cruz Souza.

De Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Lei nº 0076/2025, que declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Campos – São Salvador.

Tramitação

Nesta sessão, foi iniciada a tramitação de seis projetos, que serão encaminhados à comissões pertinentes:

Do Gabinete de Prefeito, o Projeto de Lei nº 0134/2025, que institui os Programas de Residência Médica na Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes;

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0080/2025, que dispõe sobre a criação, instituição e regulamentação de roteiros e rotas turísticas no Município de Campos dos Goytacazes; e Projeto de Lei nº 0081/2025, que institui o selo turístico denominado “Amigo do Turismo”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;

De Juninho Virgílio (Podemos), o Projeto de Lei nº 0072/2025, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.

De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0091/2025, que autoriza a Cessão de Uso de Bem Público Municipal para o Moto Grupo Defensores e dá outras providências.

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0118/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de Doença Rara.