Projetos aprovados em redação final e primeiro turno
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes projetos: De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0263/2025, que institui o Selo Igualdade Salarial CG, destinado a reconhecer pessoas jurídicas de direito privado que comprovem o cumprimento da Lei Federal nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0306/2025, que cria o Banco Municipal de perucas destinado a pacientes em tratamento contra o câncer e dá outras providências; Primeiro turno Em primeiro turno, foi aprovado: De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0283/2025, que assegura a prioridade de atendimento a pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 (oito) horas ou mais, na Rede Pública e Privada de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0307/2025, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde Mental no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0309/2025, que cria o Programa Municipal “Mulher…
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Indicações Legislativas e projetos aprovados
Em sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (17), os vereadores aprovaram as seguintes Indicações Legislativas: Do vereador Juninho Jubiraca (PP), a Indicação Legislativa nº 0275/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza a construção de uma creche escola no Bairro São Silvestre, no Município de Campos dos Goytacazes; De Marquinho Bacellar (União), Indicação Legislativa nº 2909/2025, que encaminha anteprojeto de lei sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para realização de consultas e exames classificados como alta prioridade no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes; e a Indicação Legislativa nº 3124/2025/, que encaminha anteprojeto de Lei sobre as condições para obtenção do selo Bandeira Azul para a Praia do Farol de São Tomé e dá outras providências. Após aprovado o regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0018/2026, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e dá outras providências. A redação final também foi aprovada. Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos: Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0362/2025, que institui o Concurso Anual de Empreendedorismo Estudantil no Município de Campos dos Goytacazes; e o…
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Câmara aprova seis projetos
Em sessões realizadas nesta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram dois projetos do Gabinete do Prefeito, em regime de urgência: Projeto de Lei nº 0016/2026, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Campos dos Goytacazes e o Projeto de Lei nº 0019/2026, que dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito da administração pública municipal. Os dois também tiveram a redação final aprovada. Segundo turno Em segundo turno, foram aprovados: Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0362/2025, que institui o Concurso Anual de Empreendedorismo Estudantil no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0363/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Estágio Técnico Supervisionado em Secretarias e Órgãos da Administração Pública Municipal. Primeiro turno Já em primeiro turno, foram aprovados: De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0263/2025, que institui o Selo Igualdade Salarial CG, destinado a reconhecer pessoas jurídicas de direito privado que comprovem o cumprimento da Lei Federal nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.; Do…
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Vereadores aprovam redação final de projetos
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (10), com aprovação da redação final dos seguintes projetos: Do vereador Cabo Alonsimar (PDT), o Projeto de Lei nº 0203/2025, que autoriza o Poder Público Municipal a conceder gratuidade temporária durante a estadia no estacionamento para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no Município de Campos dos Goytacazes; De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0260/2025, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Campos dos Goytacazes a Campanha de conscientização do “Dia da Sobrecarga da Terra”; o Projeto de Lei nº 0327/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a estabelecer diretrizes para que órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campos dos Goytacazes disponibilizem e-mails oficiais para recebimento de denúncias, reclamações e sugestões; o Projeto de Lei nº 0329/2025, que institui a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada “Setembro Neon”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0314/2025, que institui o Programa Municipal de Alfabetização Digital no Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto…
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Sessões ordinárias desta terça-feira (03)
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (03). Aprovado o regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0013/2026, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre a extinção de cargos efetivos, pertencentes à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, dispostos na Lei 7.346, de 27 de dezembro de 2002. O Projeto de Lei nº 0013/2026 também teve a redação final aprovada. Segundo turno Em segundo turno, foram aprovados: Do vereador Cabo Alonsimar (PDT), o Projeto de Lei nº 0203/2025, que autoriza o Poder Público Municipal a conceder gratuidade temporária durante a estadia no estacionamento para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no Município de Campos dos Goytacazes; De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0260/2025, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Campos dos Goytacazes a Campanha de conscientização do “Dia da Sobrecarga da Terra”; o Projeto de Lei nº 0327/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a estabelecer diretrizes para que órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campos dos Goytacazes disponibilizem e-mails oficiais para recebimento de denúncias, reclamações e sugestões;…
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Vereadores aprovam projetos em turno único e redação final
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (24), com aprovação de projetos. Aprovado o regime de urgência, os vereadores votaram o Projeto de Resolução nº 0012/2026 e o Projeto de Resolução nº 0014/2026, de autoria da Mesa Executiva. Turno único Em turno único, foram aprovados os dois textos de autoria da Mesa Executiva: o Projeto de Resolução nº 0012/2026, que atualiza o limite máximo para concessão de adiantamento destinado a despesas de pronto pagamento (Suprimento de Fundos), no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, restringe os cargos autorizados; e o Projeto de Resolução nº 0014/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Art. 24 da Lei Complementar nº 044/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO); Art. 3º Lei Complementar nº 051/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA); nos termos do inciso I do Art. 41, combinado com o inciso III, do §1º Art.43, da Lei Federal nº 4.320/64 e inciso V do Art. 22, da Lei Orgânica Do Município, combinado com o inciso V do Art. 14 da Resolução nº 8.683 de 11/11/2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes). Os textos também tiveram a redação final aprovada. Redação final…
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Câmara retoma trabalhos legislativos com sessão ordinária
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou a primeira sessão ordinária de 2026 nesta terça-feira (24). O presidente da Casa, Fred Rangel (PP), iniciou os trabalhos destacando a atuação dos vereadores no ano anterior e a expectativa de mais um ano de Casa propositiva. “Estamos iniciando o ano legislativo e a gente espera manter o mesmo ritmo de 2025, com a mesma produção legislativa”, afirmou. A sessão contou com o retorno do vereador Nildo Cardoso (PL), após ter deixado o cargo de secretário municipal de Abastecimento, Aquicultura e Pesca. Segundo turno Em segundo turno , os vereadores aprovaram: De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0228/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes instituir o programa municipal de educação para o uso consciente da informação, com foco no enfrentamento à desinformação, na promoção midiática e na cultura da paz no município; Projeto de Lei nº 0249/2025, que autoriza a criação do Programa Municipal “Rua para Todos” e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 0262/2025, que institui no calendário oficial de Campos dos Goytacazes o “Programa Março Azul-Marinho” e dá outras providências. De Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0364/2025, que institui o…
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Câmara publica calendário de audiências públicas
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes publicou convocação para a audiência pública que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), às 10h, no Plenário.A audiência será para a apresentação do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde do Município, de acordo com o Aviso Público nº 0001/2026, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (06). Também foi publicado o Aviso Público nº 000/2026, com o calendário das audiências públicas para apresentação do Relatório da Secretaria Municipal de Transparência e Controle, que serão realizadas nas seguintes datas:
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TV Câmara exibe Histórias de Pescador, ao vivo, direto da praia campista
No dia 30 de janeiro, a TV Câmara Campos realizou a transmissão ao vivo do lançamento do documentário “Histórias de Pescador: navegação e pesca no Farol de São Tomé”, diretamente da orla da praia campista. A exibição integra a programação especial que marca os 10 anos da emissora e fortalece a parceria entre o Legislativo campista e produções culturais de relevância histórica. O documentário tem aproximadamente 40 minutos de duração e retrata a vida de pescadores artesanais e a importância do Farol de São Tomé, um patrimônio histórico e instrumento de navegação que orienta a costa de Campos dos Goytacazes desde o século XIX. O lançamento do documentário aconteceu dentro do episódio inédito do programa “Elas têm história”, apresentado pelas historiadoras Rafaela Machado e Larissa Manhães, que retorna este ano à programação da TV Câmara Campos. A edição especial também teve apresentação da historiadora Letícia Nunes. “Eu acho que pela primeira vez a praia de Farol de São Tomé ganha um registro histórico de uma atividade que existe desde o período colonial e que formou essa praia. Eu acho que é o momento também de fazer justiça às pessoas que fazem a história da praia, que fazem a praia do…
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Documentário “Histórias de Pescador” e episódio inédito de “Elas têm história” abrem nova programação da TV Câmara Campos
A TV Câmara Campos inicia 2026 com novidades na programação, em comemoração aos 10 anos de atividade. No dia 30 de janeiro, a partir das 18h30, será transmitido, ao vivo, o lançamento do documentário “Histórias de Pescador: navegação e pesca no Farol de São Tomé”, direto da orla da praia campista, em frente ao quiosque da Secretaria do Meio Ambiente. A transmissão acontece por meio de uma parceria entre a TV Câmara Campos e a produção do documentário, que foi realizado através da Lei Paulo Gustavo. O média-metragem de 40 minutos retrata a vida dos pescadores artesanais do Farol de São Tomé e a importância histórica e funcional do farol, monumento francês do século XIX que desempenha papel fundamental na segurança da navegação na costa do município. A produção destaca a adaptação da pesca artesanal ao longo do tempo, preservando tradições e reafirmando sua relevância cultural. O documentário também revisita o processo de desenvolvimento da localidade, desde o período colonial até a consolidação da praia como balneário turístico, evidenciando a convivência entre tradição e modernidade à beira-mar. A transmissão pela TV Câmara Campos reforça o compromisso do Legislativo com a valorização da memória, da cultura e da identidade do povo…
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