A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou a primeira sessão ordinária de 2026 nesta terça-feira (24). O presidente da Casa, Fred Rangel (PP), iniciou os trabalhos destacando a atuação dos vereadores no ano anterior e a expectativa de mais um ano de Casa propositiva. “Estamos iniciando o ano legislativo e a gente espera manter o mesmo ritmo de 2025, com a mesma produção legislativa”, afirmou.
A sessão contou com o retorno do vereador Nildo Cardoso (PL), após ter deixado o cargo de secretário municipal de Abastecimento, Aquicultura e Pesca.
Segundo turno
Em segundo turno , os vereadores aprovaram:
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0228/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes instituir o programa municipal de educação para o uso consciente da informação, com foco no enfrentamento à desinformação, na promoção midiática e na cultura da paz no município; Projeto de Lei nº 0249/2025, que autoriza a criação do Programa Municipal “Rua para Todos” e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 0262/2025, que institui no calendário oficial de Campos dos Goytacazes o “Programa Março Azul-Marinho” e dá outras providências.
De Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0364/2025, que institui o Programa de Acompanhamento Psicológico Escolar (PAPES) na rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes; Projeto de Lei nº 0365/2025, que institui o Programa “Escola Verde” de Eficiência Energética e Sustentabilidade Ambiental nas Escolas Municipais de Campos dos Goytacazes.
De Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Lei nº 0330/2025, que dispõe sobre regras para a fabricação e a comercialização de carimbos de identificação profissional no Município de Campos dos Goytacazes/RJ e dá outras providências.
Primeiro
Em primeiro turno, foi aprovado:
Do vereador Cabo Alonsimar (PDT), o Projeto de Lei nº 0203/2025, que autoriza o Poder Público Municipal a conceder gratuidade temporária durante a estadia no estacionamento para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no Município de Campos dos Goytacazes;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0260/2025, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Campos dos Goytacazes a Campanha de conscientização do “Dia da Sobrecarga da Terra”; o Projeto de Lei nº 0327/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a estabelecer diretrizes para que órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campos dos Goytacazes disponibilizem e-mails oficiais para recebimento de denúncias, reclamações e sugestões; o Projeto de Lei nº 0329/2025, que institui a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada “Setembro Neon”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.
Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0314/2025, que institui o Programa Municipal de Alfabetização Digital no Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0317/2025, que institui o Programa Municipal de Valorização da Tradição Campista; e o Projeto de Lei nº 0361/2025, que cria o Programa Municipal de Doação de Equipamentos de Informática Recondicionados para Inclusão Digital.
Turno único
Em turno único, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0383/2025, do Pastor Marcos Elias (Podemos), que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Josué Cipriano de Almeida.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0013/2026, que dispõe sobre a extinção de cargos efetivos, pertencentes à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, dispostos na Lei 7.346, de 27 de dezembro de 2002;
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0381/2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão à comercialização de bebidas adulteradas, falsificadas ou em desacordo com normas sanitárias, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, institui o Programa “Lei do Copo Limpo”;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0316/2025, que dispõe sobre a identificação dos veículos de propriedade, alugados os cedidos, a qualquer título, ao Poder Público; o Projeto de Lei nº 0372/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a fornecer medicamentos da Rede Pública Municipal de Saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS;
Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0435/2025, que autoriza a doação da Sala “Pedro Manhães”, localizada no Palácio da Cultura, à Academia Pedralva de Letras e Artes;
Do vereador Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0399/2025, que declara a Maratona de São Salvador como Patrimônio Cultural e Esportivo Imaterial do Município de Campos dos Goytacazes.
