A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes publicou no Diário Oficial desta terça-feira (08), a convocação da Sra. Valdinéa Duarte Terra (Néa Terra), na condição de segunda suplente do PROGRESSISTAS (PP), a partir do dia 11/07/2025.
Néa Terra é convocada para ocupar a vaga do Sr. Wainer Teixeira de Castro, nomeado Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital.
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes projetos: De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0263/2025, que institui o Selo Igualdade Salarial CG, destinado a reconhecer pessoas jurídicas de direito privado que comprovem o cumprimento da Lei Federal nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0306/2025, que cria o Banco Municipal de perucas destinado a pacientes em tratamento contra o câncer e dá outras providências; Primeiro turno Em primeiro turno, foi aprovado: De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0283/2025, que assegura a prioridade de atendimento a pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 (oito) horas ou mais, na Rede Pública e Privada de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0307/2025, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde Mental no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0309/2025, que cria o Programa Municipal “Mulher…
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Em sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (17), os vereadores aprovaram as seguintes Indicações Legislativas: Do vereador Juninho Jubiraca (PP), a Indicação Legislativa nº 0275/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza a construção de uma creche escola no Bairro São Silvestre, no Município de Campos dos Goytacazes; De Marquinho Bacellar (União), Indicação Legislativa nº 2909/2025, que encaminha anteprojeto de lei sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para realização de consultas e exames classificados como alta prioridade no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes; e a Indicação Legislativa nº 3124/2025/, que encaminha anteprojeto de Lei sobre as condições para obtenção do selo Bandeira Azul para a Praia do Farol de São Tomé e dá outras providências. Após aprovado o regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0018/2026, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e dá outras providências. A redação final também foi aprovada. Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos: Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0362/2025, que institui o Concurso Anual de Empreendedorismo Estudantil no Município de Campos dos Goytacazes; e o…
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