Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 3179/2025, de Juninho Jubiraca (PP), que encaminha anteprojeto de Lei , que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, a “Quadrilha Junina do Parque São Silvestre”, a ser realizado anualmente no mês de julho.
Entre os Requerimentos, foi apresentado o Processo nº 3150/2025, de autoria da Comissão de Serviços Concedidos, sobre o Relatório Anual de eficiência e qualidade dos Serviços Públicos da Concessionária Águas do Paraíba, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 102 da Lei Orgânica do Município.
De acordo com o presidente da Comissão, Silvinho Martins (MDB), o parecer pede a reprovação do relatório de prestação de contas da concessionária. Esse parecer foi aprovado pelo plenário.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 0230/2025, de Dandinho de Rio Preto (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ de todas as vacinas do calendário anual de vacinação, recomendadas pelo Ministério da Saúde, bem como critérios gerais, orientações quanto às doses, idades, público recomendado e documentos necessários para o acesso às vacinas
Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 0266/2025, de Marquinho Bacellar (União), que dispõe sobre a criação do selo “Amigo dos Entregadores”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.
Primeiro turno
Em primeiro turno, foram aprovados:
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0261/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout no âmbito da administração pública direta ou indireta;
Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0313/2025, que institui o Programa Municipal “Água na Escola: Saúde e Sustentabilidade” no Município de Campos dos Goytacazes.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Juninho Jubiraca (PP), o Projeto de Lei nº 0402/2025, que institui o Programa Municipal de Inserção Profissional Offshore – PROMIPO, destinado a facilitar o acesso ao primeiro emprego no setor Offshore, aos profissionais capacitados sem experiência prévia;
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0358/2025, que dispõe sobre entrega simbólica da honraria Diploma do Mérito Esportivo “Waldir Pereira – Didi, in memoriam”, a Sra. Lia Hebe Pereira Mita; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0405/2025, que concede a Ordem do Mérito Wilson Batista ao Sr. Rogério Bicudo Peçanha; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0406/2025, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Marcelo Maeda Bernardo;
Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0425/2025, que declara de Utilidade Pública o Automóvel Clube Fluminense; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0432/2025, que concede o Título Honorífico de Cidadania Campista ao Sr. José Márcio de Souza Fernandes;
Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0419/2025, que concede o Título de Cidadania Campista à Sra. Carla da Conceição Guimarães Tavares.
