Em sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (06), os vereadores aprovaram seis projetos em turno único de discussão. Entre eles, três Projetos de Lei que estabelecem prioridade de vacinação aos profissionais que atuam nas farmácias e drogarias do município, no transporte de passageiros e nas Forças de Segurança Pública, Salvamento e Fiscalização. Também foram destacados 82 processos de Indicações Simples e 11 Requerimentos.
O presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD), ainda comunicou que a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai possibilitar a realização das sessões de forma híbrida. No dia de ontem, o excelentíssimo senhor prefeito, Wladimir Garotinho, prorrogou o período de restrição e eu informo que, após conversa nesta Casa, vamos, a partir de amanhã, disponibilizar a sessão híbrida, explicou o presidente Fábio Ribeiro (PSD)
Após o comunicado, foi realizada a leitura dos Atos Executivos 0039/2021, 0040/2021 e 0041/2021, que criam Grupos de Trabalhos Extraordinários para atuarem no combate à Covid-19. Saiba mais aqui. Também foi realizada a leitura do Ofício nº 01/2021, encaminhado pelo Partido Republicano Brasileiro, que indica o vereador Anderson de Matos como Líder deste partido na Casa Legislativa.
Indicações Legislativas
Nesta sessão, os vereadores apresentaram quatro propostas de Indicações Legislativas. O Processo nº 0747/2021, de Abdu Neme (Avante), que encaminha Anteprojeto de Lei que institui o Programa de Legalização de Imóveis (PLI), estabelecendo normas e procedimentos especiais foi aprovado por unanimidade.
Do vereador Fred Machado (Cidadania), a Indicação Legislativa nº 0605/2021 que encaminha Anteprojeto de Lei sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde (LAPS) e seus familiares; e a nº 0606/2021, que encaminha Anteprojeto de Lei que institui no Calendário de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes a data alusiva ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal no combate a COVID-19, a ser lembrado anualmente no dia 11 de abril, foram aprovadas por unanimidade.
De autoria dos vereadores Helinho Nahim (PTC), Bruno Vianna (PSL) e Raphael Thuin (PTB), a Indicação Legislativa nº 0760/2021, que encaminha Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à iniciativa privada para realização de projetos culturais, esportivos e educacionais, foi aprovado por unanimidade.
De autoria dos vereadores Leon Gomes (PDT), Marquinho do Transporte (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Bruno Pezão (PL), Dandinho de Rio Preto (PSD) e Maicon Cruz (PSC), a Indicação Legislativa nº 0033/2021, que encaminha Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a estabelecer o agendamento online por links de site, telefone e Whatsapp disponibilizados pelo órgão competente para vacinação contra a COVID-19, onde posteriormente serão redirecionados aos pontos de vacinação, foi aprovada por unanimidade.
Turno único
Após aprovado o Requerimento nº 0745/2021, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0024/2021, 0036/2021 e 0039/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, os projetos foram incluídos na discussão e votação em turno único. Foram discutidos e aprovados, em turno único e redação final, os seguintes projetos:
O Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/2021, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Orlando Teixeira Maia Júnior, do vereador Abdu Neme (Avante);
O Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/2021, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, de autoria do vereador Maicon Cruz (PSC);
O Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/2021, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Paulo Arêas de Moraes, do vereador Pastor Marcos Elias (PSC);
O Projeto de Lei nº 0039/2021, do vereador Silvinho Martins (MDB), que estabelece prioridade de vacinação para COVID-19 aos profissionais que atuam nas farmácias e drogarias do município;
Do vereador Thiago Rangel (PROS) e Helinho Nahim (PTC), o Projeto de Lei nº 0024/2021, que estabelece prioridade na vacinação contra COVID-19 aos profissionais que atuam no transporte de passageiros no município;
Dos vereadores Jô de Ururaí (Podemos), Kassiano Tavares (PSD), Leon Gomes (PDT) e Bruno Vianna (PSL), o Projeto de Lei nº 0036/2021, que estabelece prioridade de vacinação para COVID-19 aos profissionais que atuam nas Forças de Segurança Pública, Salvamento e Fiscalização sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias por parâmetros científicos, estabelecidos em regulamento (NR);
Objetos para tramitação
Nesta segunda-feira, quatro projetos iniciaram tramitação. Eles serão encaminhados às comissões pertinentes para serem incluídos na pauta posteriormente. São eles:
O Projeto de Lei nº 0046/2021, da Mesa Executiva, que altera as Leis Municipais nºs 8.486/2013 e 8.688/2015 e dá outras providências;
O Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/2021, do vereador Maicon Cruz (PSC), que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes a Sra. Daniela Mote de Souza Carneiro;
A Emenda Substitutiva n°0001/2021 ao Projeto de Lei nº 0025/2021 (Aferição de pressão nas farmácias), do vereador Pastor Marcos Elias (PSC).
*Por Lohaynne Gregório – Ascom Câmara Campos
06/04/2021
