A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará audiência pública na sexta-feira, dia 10 de janeiro, às 14h, no Plenário, com a finalidade de discutir a Lei Orçamentária para o exercício de 2020. As informações constam no Aviso Público 0001/2020.
Os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra em Plenário deverão comparecer após a publicação deste edital, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes até o dia 10/01/2020, às 12h.
De acordo com o Aviso Público, os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.
As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos: I – apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; II – apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório).
*Por Ascom Câmara Campos
