Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram quatro projetos em segundo turno e três projetos em primeiro turno.
Segundo turno
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0080/2025, que dispõe sobre a criação, instituição e regulamentação de roteiros e rotas turísticas em Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0081/2025, que institui o selo turístico denominado “Amigo do Turismo”, no município, do vereador Anderson de Matos (Republicanos).
Do vereador Juninho Virgílio (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0114/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e parcerias com Instituições de Ensino Técnico e Superior para a elaboração de projetos de drenagem e infraestrutura urbana no Município de Campos dos Goytacazes.
Do vereador Marcione da Farmácia (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0113/2025 , que declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos dos Goytacazes.
Primeiro turno
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0030/2025, de Leon Gomes (PDT), que dispõe sobre a garantia às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do ingresso e a permanência em qualquer local público ou privado portando alimentos para consumo próprio e utensílios básicos de uso pessoal em Campos dos Goytacazes; e a Emenda Modificativa nº 001/2025, do mesmo autor, que modifica a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 0030/2025.
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 0045/2025, que declara de Utilidade Pública o Sindicato do Comércio Varejista de Campos; e o Projeto de Lei nº 0060/2025, que cria a Ordem do Mérito Jornalista Jorge Luiz Pereira dos Santos, do vereador Leon Gomes (PDT).
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar os seguintes projetos de autoria do vereador Diego Dias (PDT):
Projeto de Decreto Legislativo nº 0137/2025, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Werther de Albuquerque Lima Júnior;
Projeto de Lei nº 0171/2025, que institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Centro Histórico e Comercial de Campos dos Goytacazes – PROINCENTRO;
Projeto de Lei nº 0172/2025, que dispõe sobre normas de transparência, proteção ao consumidor e responsabilidade da concessionária quanto à instalação, substituição, aferição e cobrança relacionada aos medidores de energia elétrica no Município de Campos dos Goytacazes;
Projeto de Lei nº 0173/2025, que institui diretrizes complementares à Lei Municipal nº 9.121/2021 para a regularização, fiscalização e responsabilização pela fiação aérea e acessórios obsoletos instalados em postes no Município de Campos dos Goytacazes, no âmbito da campanha ‘Lei Rede Limpa – Zero Fio Obsoleto’.
Projeto de Lei nº 0174/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a “Pausa Menstrual” para servidoras públicas no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
