Em sessão realizada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes nesta quarta-feira (26), os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes projetos:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0084/2025, que cria o programa de apoio à criação e fomento de agroindústrias familiares no Município de Campos dos Goytacazes;
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0280/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de imagens de câmeras de segurança por estabelecimentos comerciais que possuam estacionamento ao consumidor envolvido em sinistros no local;
De Maicon Cruz (PSD), o Projeto de Lei nº 0291/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Carroça do Futuro”, em Campos dos Goytacazes e estabelece diretrizes para substituição gradual das carroças de tração animal;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0218/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Programa Municipal de Atenção às Pessoas Amputadas”; o Projeto de Lei nº 0224/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana e do Grafite; o Projeto de Lei nº 0227/2025, que denomina CRAS Laura Salles Pereira Pinto; e o Projeto de Lei nº 0272/2025, que institui a Semana da Conscientização sobre o risco dos desafios virais da Internet;
Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei nº 0294/2025, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Desfile Cívico da Penha”, a ser realizado anualmente no mês de setembro, em comemoração à Independência do Brasil.
Primeiro turno
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº0230/2025, de Dandinho de Rio Preto (União), que dispõe a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ de todas as vacinas do calendário anual de vacinação, recomendadas pelo Ministério da Saúde, bem como critérios gerais, orientações quanto às doses, idades, público recomendado e documentos necessários para o acesso às vacinas e dá outras providências.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Marquinho Bacellar (União), a EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001-2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 0289/2025 – Orçamento 2026 – Aquisição de aparelho Pet Scan; EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 0289/2025 – Orçamento 2026 – Institui a Escola Legislativa na Unidade Gestora da Câmara Municipa; EMENDA MODIFICATIVA Nº 0003/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 0289/2025 – Orçamento 2026 – Ar condicionado nos ônibus; EMENDA MODIFICATIVA Nº 0004/2025 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N o 0289/2025 – ORÇAMENTO 2026 – Transporte Universitário; EMENDA ADITIVA Nº 0005/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 0289/2025 – Orçamento 2026 – Serviço de Verificação de Óbitos; EMENDA MODIFICATIVA 0006/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 0289/2025 – Orçamento 2026 – Auxílio Universitário; EMENDA ADITIVA Nº 0001/2025 ao Projeto de Lei complementar nº 0290/2025 – PPA 2026/2029 – Adiciona o Serviço Municipal de Verificação de Óbitos; EMENDA ADITIVA Nº 0002/2025 ao Projeto de Lei complementar nº 0290/2025 – PPA 2026/2029 – Institui a Escola Legislativa na Unidade Gestora da Câmara Municipal.
Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), a EMENDA ADITIVA Nº 0007/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 0289/2025 – Orçamento 2026 – Educação Musical nas Escolas; EMENDA ADITIVA Nº 0008/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 0289/2025 – Orçamento 2026 – Reforço de programação de ações preventivas, de capacitação e de estruturação da Defesa Civil Municipal; EMENDA ADITIVA Nº 0003/2025 ao Projeto de Lei complementar nº 0290/2025 – PPA 2026/2029 – Incluir atividades de Educação Musical na Rede Municipal;
Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0364/2025, que institui o Programa de Acompanhamento Psicológico Escolar (PAPES) na rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0365/2025 – Institui o Programa “Escola Verde” de Eficiência Energética e Sustentabilidade Ambiental nas Escolas Municipais de Campos dos Goytacazes.
