Sessão ordinária com apresentação de relatório do Grupo de Trabalho sobre RPAs

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (08), em Plenário Virtual. Os vereadores destacaram 23 processos de Indicações Simples. Também foi apresentado o Relatório Conclusivo do Grupo de Trabalho Extraordinário instituído através do Ato Executivo nº 0024/2020, em relação aos pagamentos dos (RPAs).

O Grupo de Trabalho teve como presidente Jorginho Virgílio (DC) e como membros os vereadores Silvinho Martins (MDB) e Joilza Rangel (DEM). Entre os pontos do documento, Jorginho Virgílio abordou as dificuldades enfrentadas. “Inobstante os percalços, a atuação deste Grupo de Trabalho foi decisiva na priorização pelo município de parte do pagamento dos débitos dos vigias vinculados à secretaria de educação, pagamentos estes ocorridos em 29.07.2020 e 21.08.2020, em referência aos meses de maio e junho do corrente ano”, afirmou.

“Por oportuno, cumpre destacar que outro significativo avanço deste núcleo legislativo de trabalho foi observado na obtenção de informações atinentes aos valores que envolvem a inadimplência total do município junto aos RPA’s, informações estas até então desconhecidas não só pelos demais vereadores, mas também pelos munícipes em geral”, continuou o relatório apresentado.

“Sem prejuízo dos entraves acima relacionados, estes vereadores apontam uma providência que, embora distante de solucionar de forma definitiva o drama vivido pelos RPA’s, entende-se com potencial hábil de, ao menos, amenizar o inadimplemento por recursos oriundos desta própria Casa Legislativa”, aponta o documento.

“De forma objetiva: a proposta consiste no direcionamento ao tesouro municipal de eventuais sobras dos duodécimos desta Câmara, com destinação específica para o pagamento dos débitos consolidados, ou mesmo parte deles, dos prestadores de serviços remunerados por RPA’s. Nesse sentido, este núcleo de trabalho encaminha a indicação para que a ilustre Procuradoria Legislativa desta Casa, devidamente auxiliada pela Procuradoria do Poder Executivo, proceda aos estudos técnicos e regimentais com o fim de viabilizar a destinação proposta neste relatório”, conclui a apresentação realizada pelo vereador Jorginho Virgílio.

Após a apresentação, os vereadores participaram da Manifestação de Tema Livre.

Horário das sessões

Nesta terça-feira, foi realizada a primeira sessão ordinária com novo horário, conforme a Resolução 9.018/2020, que determina que o início seja às 9h30. As mesmas continuarão sendo realizadas às terças e quintas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campos.

*Por Ascom Câmara Campos
08/09/2020

  • Related Posts

    • julho 11, 2025
    • 67 views
    • 1 minute Read
    Néa Terra retorna à Câmara

    Valdinéa Duarte Terra (Néa Terra), segunda suplente do PROGRESSISTAS (PP), retornou à Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes nesta sexta-feira (11). Ela ocupa a vaga do Sr. Wainer Teixeira de Castro, nomeado Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital.

    Leia Mais

    • julho 8, 2025
    • 87 views
    • 3 minutes Read
    Câmara encerra semestre com mais de 1.500 matérias protocoladas

    A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes encerrou o primeiro semestre de 2025, com 1.503 matérias apresentadas à Secretaria Legislativa, entre projetos, indicações e requerimentos. O balanço da produção legislativa reflete a atuação ativa do parlamento municipal e o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento do município. O presidente do Legislativo, vereador Fred Rangel (PP), destacou a atuação dos parlamentares.“Estamos iniciando a legislatura e os vereadores buscam imprimir suas bandeiras políticas e os Projetos de Lei vão muito a esse encontro”, pontuou. Entre as proposituras apresentadas, foram 1.131 Indicações Simples, instrumento utilizado pelos vereadores para sugerir ao Poder Executivo ações que atendam às demandas da comunidade. Embora não tenham força de Lei, essas indicações são importantes canais de diálogo entre a população e o poder público, sinalizando necessidades que podem ser acolhidas e executadas pela administração municipal. Também foram protocoladas 19 Indicações Legislativas, que diferem das simples por sugerirem à Prefeitura o envio de um projeto de Lei sobre determinado tema. Como os vereadores não podem legislar sobre todas as matérias, esse tipo de indicação funciona como uma proposta de iniciativa legislativa a ser formalizada pelo Executivo. Os vereadores também protocolaram 161 Requerimentos e 134 Projetos de Lei. Além disso,…

    Leia Mais

    Conteúdo Relacionado

    Néa Terra retorna à Câmara

    • julho 11, 2025
    Néa Terra retorna à Câmara

    Câmara encerra semestre com mais de 1.500 matérias protocoladas

    • julho 8, 2025
    Câmara encerra semestre com mais de 1.500 matérias protocoladas

    Câmara publica convocação de Néa Terra

    • julho 8, 2025
    Câmara publica convocação de Néa Terra

    Vereadores aprovam a LDO 2026

    • julho 2, 2025
    Vereadores aprovam a LDO 2026
    Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.