A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias em Plenário Virtual na tarde desta terça-feira (01). Os vereadores destacaram 18 processos de Indicações Simples e aprovaram um Projeto de Lei. Também foi apresentado o relatório final do Grupo de Trabalho sobre o Hospital de Campanha do Estado.
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 0843/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0064/2020 e 0065/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Em seguida, foi aprovado o Requerimento para Apresentação do Relatório Conclusivo do Grupo de Trabalho Extraordinário instituído através do Ato Executivo nº 0023/2020, em relação ao Hospital de Campanha, formado pelos vereadores Genásio (PTB), Abu (Cidadania) e Jairinho é show (PTB).
A conclusão do documento foi apresentada por Genásio, que destacou que o Hospital de Campanha que seria implementado pelo Estado do Rio de Janeiro foi desmontado sem ter funcionado. “Concluímos pela necessidade de saber o real montante de recursos públicos desperdiçados no Hospital de Campanha de Campos dos Goytacazes e, principalmente, os beneficiários dos valores empregados na construção da estrutura no município. Além disso, será preciso, agora, aguardar que as autoridades competentes encontrem meios para recuperar alguma parte dos valores utilizados nessa operação e que sejam apuradas as responsabilidades legais dos envolvidos, a fim de que eles sejam punidos com o rigor da lei pelas autoridades judiciais”, afirmou o vereador.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 0064/2020, do vereador Cláudio Andrade (PTB), que institui no calendário de eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização do “Janeiro Branco”, foi aprovado por unanimidade entre os presentes, em turno único e redação final.
De autoria do vereador Ivan Machado (PDT), iniciou tramitação o Projeto de Lei nº 0065/2020, que cria o Programa de Captação de Aproveitamento de Água de Chuva para fins não potáveis e institui a sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no Município de Campos dos Goytacazes. O presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, Genásio (PTB), leu o parecer da mesma pela rejeição do Projeto. Por isso, não foi colocado em pauta de discussão.
*Por Ascom Câmara Campos
01/09/2020*
