A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (28). Os vereadores aprovaram a redação final de oito projetos, além de um projeto em primeiro turno.
Redação final
Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0082/2025, que cria o Selo Municipal “Amigos dos Animais”;
De Diego Dias (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0137/2025, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Werther de Albuquerque Lima Júnior;
De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0030/2025, que dispõe sobre a garantia às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) do ingresso e a permanência em qualquer local público ou privado portando alimentos para consumo próprio e utensílios básicos de uso pessoal no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0045/2025, que declara de Utilidade Pública o Sindicato do Comércio Varejista de Campos; e o Projeto de Lei nº 0060/2025, que cria a Ordem do Mérito Jornalista Jorge Luiz Pereira dos Santos.
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0100/2025, que autoriza a criação do serviço especializado para Mulheres em “Situação de Rua” no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0118/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de Doença Rara.
Do Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0099/2025, que autoriza o Executivo Municipal a implantar nas creches e escolas da Rede Pública Municipal o Projeto Respirar.
Primeiro turno
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0122/2025, de Marcione da Farmácia (MDB), que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Bairros Riviera e Cidade Jardim.
