Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 0157/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implantação de dispositivos de áudios que emitam mensagens educativas e de segurança, nos semáforos das vias de trânsito com grande circulação; e do Projeto de Lei nº 0166/2025, que dispõe sobre a garantia às pessoas com doença celíaca e intolerância à lactose de ingressar e permanecer em qualquer lugar público ou privado portando alimentos para consumo próprio no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, de Marquinho Bacellar (União).

Primeiro turno

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0087/2025, que cria o Programa Corredores da Produção e Acessos Vicinais ao Agronegócio Familiar; Projeto de Lei nº 0090/2025, que cria o Programa de Ecoturismo e Atividades de Aventura no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0238/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do “Não te julgo, te ajudo”;

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0189/2025, que declara de Utilidade Pública o União Futebol Clube de Quilombo;

De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0219/2025, que estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0038/2025, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal do Produtor Rural; e o Projeto de Lei nº 0150/2025, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia – CIPE;

De Thamires Rangel (PMB), o Projeto de Lei nº 0152/2025, que dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no Município de Campos dos Goytacazes.