A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (25), com aprovação de oito projetos em segundo turno e um no primeiro turno.
Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 2481/2025, de Cabo Alonsimar (PDT), que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Público Municipal a instituir no município o programa de incentivo e desconto no IPTU denominado “IPTU Verde”.
Segundo turno
Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0084/2025, que cria o programa de apoio à criação e fomento de agroindústrias familiares no Município de Campos dos Goytacazes;
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0280/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de imagens de câmeras de segurança por estabelecimentos comerciais que possuam estacionamento ao consumidor envolvido em sinistros no local;
De Maicon Cruz (PSD), o Projeto de Lei nº 0291/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Carroça do Futuro”, em Campos dos Goytacazes e estabelece diretrizes para substituição gradual das carroças de tração animal;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0218/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Programa Municipal de Atenção às Pessoas Amputadas”; o Projeto de Lei nº 0224/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana e do Grafite; o Projeto de Lei nº 0227/2025, que denomina CRAS Laura Salles Pereira Pinto; e o Projeto de Lei nº 0272/2025, que institui a Semana da Conscientização sobre o risco dos desafios virais da Internet;
Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei nº 0294/2025, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Desfile Cívico da Penha”, a ser realizado anualmente no mês de setembro, em comemoração à Independência do Brasil.
Primeiro turno
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0266/2025, de Marquinho Bacellar (União), que dispõe sobre a criação do selo “Amigo dos Entregadores”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.
