Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 0040/2025, de Leon Gomes (PDT), que regulamenta o Serviço de Capelania em Campos dos Goytacazes – “Lei Capelão Gabriel Manhães Francisco de Almeida.”
Nesta sessão, começaram a tramitar projetos que serão encaminhados às comissões:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei Complementar nº 0067/2025, que altera a Lei Complementar n° 016 de 07 de janeiro de 2020, excluindo os templos religiosos da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0092/2025 – Concede a Ordem do Mérito Wilson Batista ao Sr. Rodrigo de Souza Benedito; Projeto de Decreto Legislativo nº 0093/2025 – Concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. José Orlando Queiroz Borges; Projeto de Decreto Legislativo nº 0094/2025 – Concede a Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin a Sra. Louise Therese Chácar Lima; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0095/2025 – Concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Diego Vieira Untar.
De Nildo Cardoso (PL), o Projeto de Lei nº 0125/2025, que denomina Creche Escola Municipal Maria de Lourdes da Cruz Souza.
