Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (09), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram quatro Indicações Legislativas, três projetos em primeiro turno e uma redação final.
Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 2045/2023, de Rogério Matoso (União), para realização de audiência pública sobre a Educação Infantil, com o Tema: “A evolução da Educação Infantil e a formação dos profissionais que atuam dentro da sala de aula”, a ser realizada no dia 31 de agosto das 17h às 20h.
Indicações Legislativas
Foram aprovadas as seguintes matérias:
De Abdu Neme (Avante), a Indicação Legislativa nº 1297/2023, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a criação de sala de emergência médica com profissional da área de saúde, comprovadamente habilitado, em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de Campos;
De Kassiano Tavares (PSD), a Indicação Legislativa nº 1701/2023, que encaminha anteprojeto de Lei sobre criação do Programa Bolsa Entressafra em Campos.
De Maicon Cruz, a Indicação Legislativas nº 0890/2021, que encaminha Anteprojeto de Lei sobre a criação, transformação, reestruturação e extinção de cargos, funções, e carreira, sem aumento de despesa, de Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal.
De Marcione da Farmácia (União), a Indicação Legislativa nº 1386/2023, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a obrigatoriedade de inclusão de nutricionistas nas equipes que atuam nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Redação final
Os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 0167/2023, de Rogério Matoso (União), que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Enoch Melchisedec Cardinot.
Primeiro turno
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 0122/2022, do Gabinete do Prefeito, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a atletas, equipes, munícipes que representem o município de Campos dos Goytacazes em competições esportivas oficiais. As seguintes emendas também foram aprovadas:
Emenda Modificativa nº 0001/2022, que modifica o §5º do Art. 1º; Emenda Modificativa nº 0002/2022, que modifica o caput do Art. 1º; Emenda Modificativa nº 0003/2022, que modifica o Parágrafo único do Art. 4º; Emenda Modificativa nº 0004/2022, que modifica o inciso I do Art. 2º; Emenda Modificativa nº 0005/2022, que modifica o §1º do Art. 2º; Emenda Aditiva nº 0006/2022, que adiciona o §6º ao Art. 2º; e Emenda Aditiva nº 0007/202, que adiciona o §6º ao Art. 1º, dos vereadores Raphael Thuin (PTB), Anderson de Matos (Republicanos), Abdu Neme (Avante), Helinho Nahim (Agir), Bruno Vianna (PSD), Fred Machado (Cidadania), Igor Pereira (Solidariedade), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz, Marquinho Bacellar (Solidariedade), Marquinho do Transporte (PDT), Nildo Cardoso (União), e Rogério Matoso (União).
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 0237/2021, de Anderson de Matos (Republicanos), que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Campos dos Goytacazes.
De Marquinho Bacellar (Solidariedade), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0019/2022, que dispõe sobre a autorização que institui o táxi-lotação, que atenderá em linhas fixas, a preços acessíveis em avenidas ou locais de grandes fluxos com deficiência de transporte públicos em Campos dos Goytacazes.
Tramitação
Nesta sessão, quatro projetos iniciaram a tramitação. Os textos serão encaminhados às comissões pertinentes para, posteriormente, serem pautados. São eles:
De Abdu Neme (Avante), o Projeto de Lei nº 0121/2023, que torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja indicativo de maus tratos a idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde;
De Cabo Alonsimar (Podemos), o Projeto de Lei nº 0126/2023, que dispõe sobre a vedação de nomeação e contratação para cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra criança, adolescente e/ou vulnerável no município de Campos dos Goytacazes;
De Kassiano Tavares (PSD), o Projeto de Lei nº 0120/2023, que autoriza a facilitação do acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, (PIX), (QR CODE) e demais formas de transferência bancária;
De Maicon Cruz, o Projeto de Lei nº 0089/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino do município de Campos dos Goytacazes.
*Por Lohaynne Gregório - Câmara Campos
