A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (27), com aprovação de sete projetos em segundo turno e um projeto em primeiro turno. Também foram votados os vetos do prefeito, que foram mantidos por maioria.
Turno único
Em turno único, foram deliberados vetos do prefeito.
O Veto Total à Lei nº 9.407, de 08 de novembro de 2023, que “Autoriza a instituição e concessão ao servidor e empregado público municipal o direito a 01 (um) dia de folga remunerada no dia de seu aniversário natalício”, foi mantido por maioria.
O Veto Parcial à Lei nº 9.409, de 09 de novembro de 2023, que “Institui no calendário de eventos de Campos dos Goytacazes a Semana das Artes Marciais e dá outras providências”, também foi mantido por maioria.
Segundo turno
Em segundo turno de discussão, os vereadores aprovaram os seguintes textos:
Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0237/2023, que denomina “Rua Irmã Suraya Chaloub”;
De Abdu Neme (Avante), o Projeto de Lei nº 0175/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV), no âmbito de órgão e repartições do Município e privadas;
De Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0005/2024, que institui a “Semana Municipal da Valorização da Pessoa com Deficiência e Doença Rara”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0006/2024, que institui o “Dia Municipal da Valorização da Pessoa com Deficiência e Doença Rara”;
De Pastor Marcos Elias (PSC), o Projeto de Lei nº 0326/2023, que institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes o “Dia do Músico Evangélico”;
De Rogério Matoso (União), o Projeto de Lei nº 0270/2023, que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Campos dos Goytacazes;
De Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Lei nº 0101/2023, que declara de Utilidade Pública o Instituto Educacional Néctar do Saber.
Primeiro turno
Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0245/2023, de Kassiano Tavares (PSD), que declara Patrimônio Histórico e Cultural, Imaterial do Município de Campos dos Goytacazes o Projeto “Samba pra Gente” na Praça São Gonçalo, em Goitacazes.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Anderson de Matos (Republicanos) - CCJ, a Emenda Modificativa nº 0001/2024 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0233/2021, que modifica a Ementa e o Art. 1º;
De Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/2024, que concede a Medalha Mercedes Baptista ao Sr. Pedro Fagundes; o Projeto de Lei nº 0013/2024, que autoriza a utilização de plataforma de tradução simultânea de Libras 24 horas assegurando às pessoas com deficiência auditiva o direito ao atendimento em tempo real nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0014/2024, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas Municipais paralisadas contendo a exposição dos motivos da interrupção; o Projeto de Lei nº 0015/2024, que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0016/2024, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a fornecer gratuitamente repelente contra insetos a famílias de baixa renda, moradoras de regiões com epidemia de dengue.
