Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram cinco projetos.
Foi aprovada a Indicação Legislativa nº 0422/2024, de Helinho Nahim (Agir), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a compra de aparelho Pet-Scan (Pet-CT) pelo município, auxiliando no correto diagnóstico e tratamento de cânceres.
Os vereadores também aprovaram a redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 0273/2023, de Paulo Arantes (PDT), que concede a Ordem do Mérito Dr. Alberto Lamego à Sra. Graziela Escocard Ribeiro.
Segundo turno
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0317/2023, de Fred Machado (Cidadania), que institui o Programa Pomar Campista para a execução da política de plantio, manejo, preservação e expansão da arborização frutífera em espaços públicos no município .
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0275/202, de Rogério Matoso (União), que institui no âmbito da Câmara Municipal a honraria “Ordem do Mérito Livraria ao Livro Verde”.
Primeiro turno
Já no primeiro turno, foram aprovados os seguintes projetos:
Do vereador Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0233/2021, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil no município; a Emenda Modificativa nº 0001/2024 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0233/2021 – Modifica a Ementa e o Art. 1º; a Emenda Modificativa nº 0001/2024 ao Projeto de Lei nº 0088 /2023 - Modifica a redação da Ementa e do Art. 1ª, do Projeto de Lei nº 0088/2023; e o Projeto de Lei nº 0088/2023, que dispõe sobre a instalação de porta giratória com detector de metais ou detector de metais nas creches e escolas públicas do município.
Do vereador Raphael Thuin (PTB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0174/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar a Central Municipal de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais- Libras e dá outras providências.
