Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25), presidida por Marcão Gomes (PR), a Câmara de Vereadores de Campos aprovou um Projeto de Lei, além de cinco processos de Indicações Legislativas, 31 processos de Indicações Simples e oito processos de Requerimentos. Os vereadores discutiram, em primeiro turno, o Projeto de Lei número 0138/2017, de autoria do vereador Abu (PPS), que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo em Campos. Abu explicou que o projeto visa assegurar às mulheres maior segurança, possibilitando que as mesmas possam descer do ônibus em outros locais.
Foram discutidas cinco Indicações Legislativas. De autoria de Fred Machado (PPS), o Processo número 0809/2018, que encaminha anteprojeto de Lei instituindo o Programa Farmácia Solidária em Campos, e o Processo nº 0851/2018, encaminhando anteprojeto de Lei sobre a instituição da “Campanha Municipal de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout” no âmbito das unidades de ensino e dos centros de saúde. Os dois foram aprovados por unanimidade.
Ainda entre as Indicações Legislativas, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Processo número 0807/2018, que encaminha anteprojeto de Lei sobre o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade, e o Processo número 0844/2018, que encaminha anteprojeto de Lei sobre Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Município, ambos de autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP).
Também foi aprovado, por unanimidade, o Processo número 0820/2018, que encaminha anteprojeto de Lei que dá nova redação ao Art. 81 da Lei nº 5.247, de 16 de dezembro de 1991. De autoria dos vereadores Marcelo Perfil (PHS) e Enock Amaral (PHS), foi aprovado, por unanimidade, o Processo número 0808/2018, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar através do uso dos veículos adquiridos por intermédio de Programas do Governo Federal.
A Câmara recebeu dez objetos para tramitação nesta sessão. De autoria de Cláudio Andrade (PSDC), iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0045/2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil, e o Projeto de Lei número 0046/2018, sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia em Campos.
Também iniciaram tramitação o Projeto de Lei número 0049/2018, do vereador Abu (PPS), que dispõe sobre o “Dia Municipal Quilombola”, o Projeto de Lei número 0043/2018, de Igor Pereira (PSB), que institui a Semana Municipal de prevenção à saúde do homem, e dá outras providências, e Projeto de Lei número 0044/2018, de Marcelo Perfil (PHS), que dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes por sucção em piscinas, no âmbito do município de Campos.
De autoria do vereador Silvinho Martins (PRP), o iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0047/2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio de Janeiro e o Projeto de Lei número 0048/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de Curso de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes aos Professores e Funcionários das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Particulares.
O Projeto de Lei número 0052/2018, de Thiago Ferrugem (PR), que disciplina a utilização de “Milhagem” oriunda de passagens aéreas, custeadas com recursos públicos, também iniciou tramitação, assim como o Projeto de Lei número 0050/2018, que institui a disciplina de Empreendedorismo na grade curricular das Escolas Municipais de Campos e o Projeto de Lei número 0051/2018, que institui a disciplina sobre a História de Campos e seus Vultos na grade curricular das mesmas, ambos de autoria do vereador Pastor Vanderly (PRB).
Justificaram ausência nesta sessão os vereadores Abdu Neme (PR) e Thiago Godoy (PR), por motivos de saúde.
*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos
