Após a sessão ordinária desta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Campos realizou uma Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 (LDO/2019) em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A secretária municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon, fez a apresentação e ressaltou a importância da participação pública.
“De acordo com a Lei será assegurada à sociedade a participação no planejamento orçamentário do município através de audiências como esta. Vale lembrar que a LDO antecede a LOA (Lei Orçamentária Anual) que deverá ser apresentada em agosto. Como fizemos em 2017, em 2018 levaremos os debates à população através do projeto de Orçamento Participativo”, explicou.
Segundo a secretária a projeção de receita para 2019 será revisada. “Diante de toda incerteza no mercado internacional, nós vamos fazer uma revisão em todo o estudo. Então, vamos apresentar uma previsão, mas certamente iremos refazer este cálculo para poder apresentar valores ainda mais próximos do cenário real. Inicialmente nossa previsão orçamentária é de R$1,820 bilhão”.
Entre os desafios para 2018 está a manutenção dos repasses para a Previcampos (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos). “São 14 milhões/mês em repasses para a Previcampos. Outro desafio é seguir com o pagamento dos juros da ‘venda do futuro’ (empréstimo realizado pela gestão anterior do município) que gira em torno de 5 milhões/mês”, disse Marcilene.
Em seguida Maria José da Silva Alvarenga, representante da Associação Raízes (nova denominação da Associação Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos – NEA-BC), falou como instituição inscrita. “Nós nos reunimos com o intuito de levantar propostas e lembrar a todos a nossa luta pelo Farol de São Thomé. Entre as propostas, solicitamos a inclusão da ação de manutenção e fiscalização do transporte público interno na praia e também da linha para Campos; a instalação de uma estação de tratamento de esgoto; implementação de ações de incentivo ao turismo ao longo de todo o ano; instalação de placas com nomes de ruas; entre outras ações. Lembrando que todas as propostas estão devidamente embasadas em leis federais, estaduais e municipais”, afirmou Maria José.
O presidente da Câmara, Marcão Gomes (PR), agradeceu a participação. “Gostaria de parabenizar e agradecer à representante da Associação Raízes pela presença e solicitar que possa protocolar este documento com as sugestões, para que ele seja enviado para a secretária Marcilene e aos vereadores desta casa”, disse. Para concluir, Marcão estabeleceu o cronograma com as próximas ações relativas à LDO/2019. “O prazo para o recebimento de emendas elaboradas pelos vereadores será até o dia 15 de junho. Sendo assim os vereadores terão até este dia para ir ao encontro da sociedade e levantar suas sugestões. A votação em 1º turno da LDO/2019 será no dia 20 de junho”.
*Por Vivianne Chagas - Ascom Câmara Campos
