A Câmara de Vereadores de Campos realizou nesta segunda-feira (25) no auditório Álvaro Lopes Vidal, sede do Legislativo municipal, uma audiência pública sobre a greve dos servidores públicos estaduais, em especial os da área de Educação. As escolas estaduais estão em greve há quase dois meses.
Na audiência, foram apresentadas as pautas de reivindicações dos sindicatos, como o congelamento salarial, o fim da aposentadoria especial (25 anos para mulher e 30 anos para homem), a superlotação das escolas, a falta de estrutura das escolas, a falta de professores e a implantação de novos cursos. A audiência, proposta pelo vereador Jorge Magal e aprovada por unanimidade pelos parlamentares, foi presidida pela presidente da Comissão de Defesa da Educação e Cultura da Câmara Municipal, vereadora Auxiliadora Freitas.
- A educação do estado do Rio vive um momento muito ruim. Uma total irresponsabilidade do governo do estado, que está de cofres vazios. É grave a situação das escolas, que se encontram sem condições de funcionamento, em péssimo estado de manutenção e falta de pagamento dos servidores. A Educação do estado é um fracasso. Nunca houve na história da educação um momento tão decepcionante, por incompetência de alguns. É preciso responsabilizar aqueles que administram, e o governo do estado do Rio de Janeiro fez pouco caso. Vivemos um momento de crise sistêmica. A educação não pode ser penalizada pela incompetência, desonestidade e corrupção que está atingindo quase 30 mil alunos só em Campos – informou Auxiliadora.
A vereadora declarou que o objetivo da audiência é levantar sugestões que possam ser levadas às autoridades estaduais para possíveis soluções.
— Vamos produzir um termo de compromisso que possa levar os pleitos de nossa educação para resolver este problema, buscando proposições e estabelecer alguns encaminhamentos para o fim desta crise. É uma audiência apartidária, com propostas para colaborar para que a educação do estado possa dar mais atendimento aos funcionários, professores e alunos. Em nosso país, a educação em todos os discursos é dada como prioridade, mas na prática isto ainda não acontece. A Educação precisa sair do discurso e se transformar numa política pública, como instrumento de transformação de um povo – disse a vereadora.
DEGRADAÇÃO - Para Norma Dias, coordenadora geral do Sepe, o processo de degradação é real, mas algumas vitórias foram conquistadas através de várias paralisações.
— Solicitamos o arquivamento do projeto de lei do governo para a reforma da Previdência nos seus pontos principais, que é bastante nefasto para o funcionalismo, principalmente os da educação, porque vai gerar perda salarial, num salário que já está congelado. Estão querendo acabar com a aposentadoria especial para professores e, diante desta ameaça, solicitamos aos deputados e representantes presentes que encaminhem essas pautas. Que a lei 11.738/2008, que estabelece que 1/3 da carga horária seja usada para planejamento, seja cumprida pelo governo estadual. Queremos o fim da superlotação das escolas; plano de cargos e salários para profissionais com formação, projeto que tramita na Alerj; e a implantação da matriz curricular. Também conseguimos implantar o Pró-Jovem do campo. Sou uma militante da educação do campo –, admitiu Norma.
A professora Graciete Santana informou que há 80% de adesão de greve no Norte-Fluminense, com as escolas ocupadas.
— A propalada crise financeira não é o real motivo. Um governo que deixou de arrecadar bilhões com
isenção fiscal demonstra um descaso com a educação pública e todos os servidores estaduais. É uma questão de ordem de prioridade, que deve ser o pagamento dos servidores. Apoiamos a eleição direta nas escolas, num processo democrático. Nós merecemos e exigimos o retorno imediato do calendário de pagamento e de todos os aposentados e pensionistas do estado. Desde dezembro estamos sendo aterrorizados sem saber se vamos receber e quando. Quem trabalha dedicou uma vida inteira ao serviço público não pode ter esse tratamento do governo estadual”, disse Graciete.
A representante do Sepe mencionou outra questão importante, caso do pagamento do processo de enquadramento por formação, que não é pago desde 2013.
— Milhares de processos de docentes estão parados desde 2013. Mais uma questão é a suspensão da prova da Saerj, que geraria uma economia de R$ 18 milhões, que podem ser investidos nas escolas públicas. Defendemos concurso público para todos os funcionários. Estamos com falta de porteiros, merendeiras e auxiliares de serviço geral. E uma questão fundamental, que é a descentralização da perícia médica. As pessoas adoecem, com depressão, síndrome de pânico; e têm de ir ao Rio de Janeiro, às vezes não há condição física e financeira. Outras questões são o abono de greves anteriores, a licença prêmio, a redução da carga horária de 40 para 30 horas para funcionário público administrativo. Esta minuta precisa ser encaminhada na Alerj – disse.
DESESPERO - Isabela Henriques, representante da Upes, mencionou o decreto 45.628, que oficializou o atraso de pagamento dos servidores públicos estaduais.
— Temos recebido várias ligações com professores que estão desesperados. Têm pessoas que estão sendo abandonadas pelos seus cuidadores, que não estão podendo pagar os planos de saúde ou comprar remédio. Mas nos primeiros 15 dias de abril, o governador em exercício fez 153 nomeações. Oriento essas pessoas a entrarem na Justiça contra o estado, que está colocando as pessoas em risco de vida. Uma escola em Cabo Frio, tomada pelos alunos, foi assaltada por oportunistas que estão vendo motivo de ganho. Eles têm que se responsabilizar. Temos de deixar de lado o partidarismo e somarmos forças – comentou
- Nosso desconto previdenciário aumentou de 11 para 14%. Reivindicamos o retorno da perícia médica no interior, este é um ponto que temos de bater com força. Os funcionários estão com o salário atrasado, sem nenhum benefício, e não podem nem adoecer. Inclusive já foi relatado mal atendimento desta perícia no Rio de Janeiro. Precisamos que o nosso pólo Campos tenha uma maior autonomia. Tem muita gente trabalhando e não vemos finalidade. Não conseguimos protocolar um processo neste pólo. Um pólo que não funciona. Tem de fechar, que é só gasto. Mais uma reivindicação é a eleição direta para presidente da Fundação Faetec. Nosso presidente é um engenheiro que nada entende de educação, tem um desconhecimento pedagógico, não dialoga, veio da Cedae e quer jogar nossa rede no esgoto.
FALTA DE PESSOAL - Outras reivindicações são a oficialização das 30 horas do administrativo e concurso público para a rede Faetec.
— O Isepam está com falta de profissionais nas séries do Ensino Fundamental. Temos de ter estrutura, capacitação. As unidades estão sucateadas, o teto do Isepam caiu. O João Barcelos Martins tem vazamento constante, três salas que não podem funcionar. Em 31 de setembro deste ano, o Colégio Agrícola completa 61 anos de história. Mas já foram fechados quatro turmas do ensino fundamental. O Agrícola hoje só tem o curso agrotécnico. O alojamento para receber alunos do interior, que trabalhavam com agricultura familiar, foi fechado. O Conselho Estadual de Educação já aprovou três novos cursos, Manutenção e Suporte em Informática, Recursos Humanos e Portos. Basta agora colocar para funcionar. A Faetec olha nossa escola como grande gasto. Mas vejo como uma grande possibilidade. Prejuízo muito maior é permitir que uma escola de 60 anos feche suas portas. Vamos brigar para isto não acontecer – destacou a representante da Faetec, Vitória Freitas.
- Quero lamentar a ausência dos deputados e agradecer aos representantes. Há muito tempo que a gente não vê uma greve tão forte, com escolas ocupadas por nossos guerreiros e guerreiras, alunos e alunas, apoiando o movimento, construindo a história. Temos visitado vários municípios, muitos que nunca fizeram greve estão coesos. As escolas estão sem porteiros, com mais de quatro meses de salários atrasados, um absurdo esse parcelamento do salário. Exigimos respeito à educação pública. É algo gritante que atinge a todos os servidores estaduais. Nós estamos reivindicando educação de qualidade, apontando R$ 38 bilhões de isenções fiscais, pagos à Ambev, por conta iluminação para as Olímpíadas. Recursos há, precisam ser canalizados de forma prioritária. Precisamos estar cada vez mais coesos. Estamos tendo ciência que algumas escolas não estão no movimento. Estamos atentos. Não teremos prejuízo aos nossos alunos. Se não tivermos descontos, iremos repor as aulas. Atentos a essas denúncias, nosso movimento está acima de qualquer questão partidária. A educação pública que vai dar cidadania a todos e todas – afirmou a representante do Sepe no interior, Odisséia Carvalho.
- Lutamos pela eleição direta para diretor. Eu nunca tinha visto o meu diretor. Na minha escola tem três salas interditadas. No Thieres Cardoso, uma sala foi tomada por samambaia, porque eles não cortam. No laboratório, temos de fazer vaquinha para comprar caixa de luva. É uma falta de estrutura enorme. Sou negra, filha de empregada doméstica, neta de professora estadual. Dependo da educação pública. A escola é nossa. Por isto podemos ocupá-la, sim. Está tudo unificado. A nossa luta unificou. É estudante, funcionário e professor – bradou Rosana Barroso, representante da UEC (União dos Estudantes de Campos).
PARTICIPAÇÃO - O diretor administrativo da Coordenadoria Regional Norte Fluminense, Obedi de Souza Peres, também considerou de suma importância a participação da comunidade no movimento.
- É muito importante quando a comunidade se une. A luta da sociedade vai fazer as coisas acontecerem. Estou encaminhando com todo o carinho para a secretaria de Educação toda a pauta. Estamos nos mobilizando para atender a todas as solicitações. Em breve teremos a tão sonhada normalidade – disse.
O ex-prefeito de Niterói e ex-deputado estadual Godofredo Pinto, representando o deputado estadual Waldeck Carneiro, falou sobre o Movimento Unificado dos Servidores Estaduais.
— O Waldeck foi meu secretário de Educação. É um membro ativo, e atuante da Comissão de Educação da Alerj. Somos companheiros antigos da militância política. Ele não pôde estar aqui hoje porque participou no mesmo horário na Alerj de um seminário da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Estadual, que está debatendo o atual cenário de precarização. Os avanços são muito limitados. Em relação à eleição de diretores, esta foi questionada na Justiça. O termo correto deve ser seleção, que deve ser feita a partir da consulta à comunidade escolar, com os requisitos técnicos. A discussão é se esses requisitos técnicos vêm antes ou depois. Isto já tem uma acolhida simpática do governo do estado para que passe a adotar isto.
SELEÇÃO DE DIRETORES - Godofredo disse que, nesta terça-feira, a Alerj vai estar discutindo a proposta da seleção de diretores.
— A perspectiva é positiva. É só ver o tempo de implantação da demanda. Esta descentralização da perícia médica é absurda e só traz transtornos. Quanto ao 1/3 da carga horária, a implementação deve ser gradual por conta do impacto financeiro, enquanto o governo se comprometeu a apresentar um estudo. Sobre o abono salarial, eles não assumiram compromisso – informou o assessor do deputado. O deputado estadual Geraldo Pudim foi representado pela assessora Elisa Abud.
O vereador Rafael Diniz, que representou o deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação da Alerj, lembrou que outra audiência sobre a questão da educação está agendada para o próximo dia 2.
- No dia 2 de maio faremos uma sessão da Alerj aqui na Câmara, onde os deputados deverão estar presentes. Devemos cobrar educação de qualidade no nosso estado. A luta dos professores, funcionários e alunos é justa, da mesma forma que não podemos abrir mão da eleição direta. Os mesmos anseios que temos no estado, temos no município. Se não investimos em educação, vamos estar colocando nossas crianças no caminho do crime — salientou.
O vereador Marcão frisou que a Educação tem sido permanentemente discutida na Câmara e citou as prioridades equivocadas de gastos governamentais.
— Infelizmente, há alguns anos os estudantes brasileiros tiraram a pior nota numa avaliação internacional. Por isto foi instituída pelo governo federal a avaliação do Ideb. O mau desempenho não é exclusividade do município de Campos, acontece nos 92 municípios do estado. Tem dinheiro para gastar milhões em Copa do Mundo, Olimpíadas, mas não tem dinheiro para a Educação. Isto é uma falta de vergonha – declarou.
BAIXOS SALÁRIOS - O vereador Albertinho também criticou a política do governo estadual e os baixos salários dos professores.
— O Estado deixa de cobrar os seus impostos para não ter compromisso com a Educação ou a Saúde. Um governo deste deveria ficar em casa, não se candidatar a nada. É um absurdo. Educação e Saúde de qualidade andam juntos. Todos nós passamos pelo professor. O professor não deveria ganhar menos do que um político, um advogado, todos nós precisamos fazer essa reflexão – ponderou o vereador Albertinho.
O vereador Paulo Cesar Genásio direcionou seu discurso para o conjunto dos servidores, especialmente os policiais militares.
— Na posição de policial militar aposentado, estou sem salário. Representantes das autoridades estaduais, levem uma mensagem ao governo. Falta de salário é falta de dignidade. Ouvimos aqui propostas louváveis e vamos sair então daqui com uma plataforma de reivindicações. Que as propostas não seja dispersas, entregue aos ventos. Temos nos movimentado. Temos trabalhado todos os dias. Queremos a unidade das associações. Não só para os educadores, mas para todos servidores Temos problemas também na Saúde, na Segurança Pública, os bombeiros militares estão sofrendo. Como policial militar, estou numa posição desconfortável. As pessoas estão gemendo por essa má administração. Não desejo para ninguém o que nós estamos passando hoje – argumentou.
NOVA AUDIÊNCIA - Por fim, o vereador Jorge Magal adiantou que nova audiência pública para debater a educação está marcada para o mês de maio na Câmara.
- Nós, vereadores, somos responsáveis. Na última quarta-feira estive com os deputados Bruno Dauaire, Geraldo Pudim e Papinha, que moram em nossa cidade e deviam olhar no olho do eleitor, dizer se podem ajudar sim ou não. Todos os vereadores desta Casa foram convidados para estar aqui hoje porque são alunos indo para a escola e não podendo estudar. Já está pronto no nosso gabinete um documento convocando uma audiência pública para debater ainda no mês de maio educação no município – informou o autor do requerimento que propôs a audiência pública desta segunda-feira.
Fonte: Ascom Câmara Campos
