Na próxima segunda-feira (29), às 10h, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.
A informação foi publicada no Diário Oficial por meio do Aviso Público 0005/2025. A audiência será realizada no plenário, com transmissão pela TV Câmara Campos.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (10). Entre outros projetos, os vereadores aprovaram o Projeto do Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e da Lei Orçamentária anual. Foram aprovados os requerimentos da Mesa Executiva, que solicitam regime de urgência e dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 0436/2025; Projeto de Resolução nº 0437/2025; Projeto de Lei Complementar nº 0290/2025 – PPA 2026/2029 e suas Emendas; Projeto de Lei Complementar nº 0289/2025 – ORÇAMENTO 2026 e suas Emendas. Em regime de urgência, foram deliberados os seguintes projetos do Gabinete do Prefeito: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 0436/2025, que estabelece o Programa de Subvenção Econômica ao Transporte Público através do subsídio ao Preço do Óleo Diesel e custos operacionais no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 0290/2025, que dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029. Propostas pelo vereador Marquinho Bacellar (União), a Emenda Aditiva nº 0001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 0290/2025, que adiciona o Serviço Municipal de Verificação de Óbitos; e a Emenda Aditiva nº 0002/2025 ao Projeto de Lei…
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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (09). Os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 3135/2025, de Juninho Virgílio (Podemos), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a implementação do Programa Municipal de Atividade Física e Bem-Estar do Servidor, permitindo a adesão dos servidores municipais a plataformas de academias e serviços de saúde com custeio compartilhado. Durante o Grande Expediente, foram aprovados os Requerimentos da Mesa Executiva que solicitam regime de urgência e dispensa de interstício dos Projetos nºs 0398/2025 e 0422/2025; Projeto de Lei Complementar nº 0430/2025; Projetos nºs 0433/2025 e 0434/2025, de acordo com o Regimento Interno desta Casa. Em regime de urgência, os vereadores aprovaram os seguintes projetos, de autoria do Gabinete do Prefeito: Projeto de Lei Complementar nº 0430/2025, que altera a Lei Complementar no 23, de 11 de novembro de 2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC; Projeto de Lei nº 0433/2025, que altera as Leis Municipais no 8.187, de 04 de novembro de 2010, 8.222, de 14 de abril de 2011 e 8.629, de 13 de março de 2015; Projeto de Lei nº 0434/2025, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional…
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