A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2026 (LDO 2026) no dia 09 de junho, às 10h, no plenário do Legislativo. O Aviso Público nº 0003/2025 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (14).
Os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no Plenário deste Legislativo deverão encaminhar no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste edital, e-mail para diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br / harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br, das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento para o uso da palavra.
Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.
As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:
I – apresentação de cópia do documento de identidade, CPF do representante legal da entidade; encaminhar para os e-mails: diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br /
harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br;
II – apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade; encaminhar para os e-mails: diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br/
harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br.
