A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes encerra o ano de 2025 com destaque na produtividade legislativa. A Secretaria Legislativa recebeu 3.105 matérias para iniciarem a tramitação na Casa de Leis.
Entre as matérias protocoladas, foram 2.271 Indicações Simples, 344 Requerimentos, 57 Indicações Legislativas, e 433 Projetos de Lei, de Leis Complementares, Resoluções e de Decretos Legislativos.
Durante o ano de 2025, foram realizadas 104 sessões ordinárias, com aprovação total de 203 projetos – entre Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos. Além disso, foi convocada sessão extraordinária, com aprovação de um Projeto de Lei Complementar.
Para o presidente da Câmara Municipal, Fred Rangel (PP), o resultado foi alcançado por meio do diálogo e do desempenho dos vereadores. “A gente buscou construir pautas que atendessem às demandas dos vereadores, foram inúmeros Indicações Legislativas, Indicações Simples e Projetos de Leis. Entendemos que a dinâmica das sessões têm que ter sintonia com essas demandas. Conseguimos, dentro das sessões, abranger essa produção legislativa, valorizando o trabalho dos vereadores”, destacou.
Também foram realizadas 20 audiências públicas, que buscaram discutir temas de interesse da população. Além disso, no segundo semestre de 2025, a CPI da Enel apresentou o relatório final, com encaminhamento ao Ministério Público Estadual, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ANEEL e PROCON, para apuração de responsabilidades civis e administrativas.
