A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes publicou no Diário Oficial desta terça-feira (08), a convocação da Sra. Valdinéa Duarte Terra (Néa Terra), na condição de segunda suplente do PROGRESSISTAS (PP), a partir do dia 11/07/2025.
Néa Terra é convocada para ocupar a vaga do Sr. Wainer Teixeira de Castro, nomeado Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (24), com aprovação de projetos. Aprovado o regime de urgência, os vereadores votaram o Projeto de Resolução nº 0012/2026 e o Projeto de Resolução nº 0014/2026, de autoria da Mesa Executiva. Turno único Em turno único, foram aprovados os dois textos de autoria da Mesa Executiva: o Projeto de Resolução nº 0012/2026, que atualiza o limite máximo para concessão de adiantamento destinado a despesas de pronto pagamento (Suprimento de Fundos), no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, restringe os cargos autorizados; e o Projeto de Resolução nº 0014/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Art. 24 da Lei Complementar nº 044/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO); Art. 3º Lei Complementar nº 051/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA); nos termos do inciso I do Art. 41, combinado com o inciso III, do §1º Art.43, da Lei Federal nº 4.320/64 e inciso V do Art. 22, da Lei Orgânica Do Município, combinado com o inciso V do Art. 14 da Resolução nº 8.683 de 11/11/2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes). Os textos também tiveram a redação final aprovada. Redação final…
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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou a primeira sessão ordinária de 2026 nesta terça-feira (24). O presidente da Casa, Fred Rangel (PP), iniciou os trabalhos destacando a atuação dos vereadores no ano anterior e a expectativa de mais um ano de Casa propositiva. “Estamos iniciando o ano legislativo e a gente espera manter o mesmo ritmo de 2025, com a mesma produção legislativa”, afirmou. A sessão contou com o retorno do vereador Nildo Cardoso (PL), após ter deixado o cargo de secretário municipal de Abastecimento, Aquicultura e Pesca. Segundo turno Em segundo turno , os vereadores aprovaram: De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0228/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes instituir o programa municipal de educação para o uso consciente da informação, com foco no enfrentamento à desinformação, na promoção midiática e na cultura da paz no município; Projeto de Lei nº 0249/2025, que autoriza a criação do Programa Municipal “Rua para Todos” e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 0262/2025, que institui no calendário oficial de Campos dos Goytacazes o “Programa Março Azul-Marinho” e dá outras providências. De Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0364/2025, que institui o…
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