A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (03), com aprovação da redação final dos seguintes projetos:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0090/2025, que cria o Programa de Ecoturismo e Atividades de Aventura no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0238/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do “Não te julgo, te ajudo”.
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0189/2025, que declara de Utilidade Pública o União Futebol Clube de Quilombo.
De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0219/2025, que estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0038/2025, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal do Produtor Rural; e o Projeto de Lei nº 0150/2025, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia – CIPE.
De Thamires Rangel (PMB), o Projeto de Lei nº 0152/2025, que dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no Município de Campos dos Goytacazes.
