Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram projetos em regime de urgência, além de redação final e segundo turno.
Aprovado o Requerimento nº 1898/2025, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência e dispensa de interstício do Projeto de Resolução nº 0268/2025, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, o texto foi colocado em votação.
Em turno único, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 0268/2025, da Mesa Executiva, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Art. 24 da Lei Complementar nº 036/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO); Art. 3º Lei Complementar nº 039/2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA): nos termos do inciso I do Art. 41, combinado com o inciso III, do § 1° Art. 43, da Lei Federal nº 4.324/674 e inciso V do Art. 22, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso V do Art. 14 da Resolução nº 8.683 de 11/11/2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes).
O texto também teve a redação final aprovada.
Redação final
Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos:
De Diego Dias (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0183/2025, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Diego Barros Fonseca Ribeiro; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0184/2025, que concede a Ordem do Mérito Ambientalista Alfredo Sirkis ao Sr. André Luiz Gomes de Oliveira; e o Projeto de Decreto Legislativo nº0184/2025, que concede a Ordem do Mérito Ambientalista Alfredo Sirkis ao Sr. André Luiz Gomes de Oliveira;
Do vereador Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0197/2025, que dispõe sobre a Cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito;
De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0188/2025, que declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural Saúde de Campos;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0156/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Combate ao Sedentarismo entre pessoas idosas e dá outras providências;
De Marquinho do Transporte (PP), o Projeto de Lei nº 0140/2025, que denomina Estrada Antônio Arêas Crespo;
Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0129/2025, que dispõe sobre a solicitação, por parte dos usuários e/ou pacientes dos serviços de saúde no Município, de que a expedição de receitas médicas, pedidos de exames e atestados médicos e odontológicos possam ser digitados e impressos em computador ou datilografados e dá outras providências;
De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0049/2025, que dispõe sobre cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências;
Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei nº 0198/2025, que denomina Creche Escola Professora Regiane Ribeiro Gonçalves Anomal Siqueira e dá outras providências.
De Diego Dias (PDT) e Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0193/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Pedro Filipe Cruz Cardoso de Andrade.
Segundo turno
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0127/2025, de Marcione da Farmácia (MDB), que autoriza a criação de “Redes de Apoio Familiar” para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou Esquizofrenia nas unidades de saúde do SUS.
Também foi aprovada a Emenda Modificativa nº 0001/2025, de Juninho Virgílio (Podemos), que modifica a Ementa, os Arts. 1º, 2º, 3º e os incisos I, III e IV do Art. 4º ao Projeto de Lei nº 0127/2025.
Tramitação
Nesta sessão, começou a tramitar o Projeto de Decreto Legislativo nº 0181/2025, da Mesa Executiva, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Maurício Arthur Barbosa Araújo.
