A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (16). Durante o Grande Expediente, foi aprovada a Indicação Legislativa nº 2138/2025, do Professor Marcelo Feres (PDT), que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Banco de Mudas Nativas do Município de Campos dos Goytacazes.
Também foi aprovada a Indicação Legislativa nº 1953/2025, do vereador Sub Jackson (PP), que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSP, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.
Já na Ordem do Dia, depois de aprovado o Requerimento de urgência, os vereadores aprovaram dois projetos do Gabinete do Prefeito: Projeto de Lei nº 0325/2025, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo de Edital de Chamada Pública – Transferência pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao orçamento anual de 2025; e o Projeto de Lei nº 0326/2025, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
Os projetos também tiveram a redação final aprovada.
Segundo turno
Em segundo turno, foram aprovados:
Da Mesa Diretora, o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0240/2025, que acrescenta o § 3º ao Art. 2º, altera a redação do Art. 3º e acrescenta o Art. 3º-A, na Lei nº 7.744, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0154/2025, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas;
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0271/2025, quie dispõe sobre a prioridade no atendimento a corretores de imóveis em cartórios e na Administração Pública;
Primeiro turno
Em primeiro turno, foram aprovados:
De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0187/2025, que declara de Utilidade Pública à Associação do Agricultor Familiar Piscicultura do Estado do Rio de Janeiro;
De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0143/2025, que declara de Utilidade Pública a Fraternidade Francisco de Assis.
Redação final
Foi aprovada a redação final dos projetos:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0087/2025, que cria o Programa Corredores da Produção e Acessos Vicinais ao Agronegócio Familiar e dá outras providências;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0182/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Fernando George Azevedo;
Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0287/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Victor Barbosa Saraiva; e Projeto de Decreto Legislativo nº 0293/2025, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Jorge Almeida Guimarães.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Ciro Rocha (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0233/2025, que declara de Utilidade Pública a Associação de Coletivos Luz e Vida de Campos;
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0283/2025, que assegura a prioridade de atendimento a pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 (oito) horas ou mais, na Rede Pública e Privada de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes/RJ;
Do vereador Doutor Maninho (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0277/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Ferreira;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0249/2025, que autoriza a criação do Programa Municipal “Rua para Todos”; e o Projeto de Lei nº 0260/2025, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Campos dos Goytacazes a Campanha de conscientização do “Dia da Sobrecarga da Terra”.
