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Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2019 será apresentado em audiência pública

Legislativo
novembro 29, 2020

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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes comunica a audiência pública a ser realizada na quarta-feira (09/09), às 10h, em Plenário Virtual, para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2019 da Secretaria Municipal de Transparência e Controle.”

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O Aviso Público 0004/2020 com as informações foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (03). A audiência pública será realizada em plataforma on-line e transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara.

*Por Ascom Câmara Campos
03/09/2020

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maio 19, 2026
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Câmara inscreve para audiência sobre a LDO 2027

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO 2027), no dia 08 de junho (segunda-feira) às 10h. Os interessados em fazer uso da palavra devem realizar a inscrição, conforme o Aviso Público nº 0004/2026, que foi publicado no Diário Oficial na segunda-feira (18). De acordo com a publicação, será assegurado o uso da palavra a órgãos públicos, associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e entes de interesse social, mediante credenciamento prévio. O credenciamento para o uso da palavra deve ser solicitado em até cinco dias úteis após a publicação deste aviso, das 8h às 16h, através dos e-mails: diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br e harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br. O pedido deve ser feito via ofício ou requerimento assinado pelo representante legal, acompanhado de: Aos entes relacionados que não realizaram o credenciamento prévio, o uso da palavra poderá ser franqueado pelo Presidente da sessão, respeitando o tempo disponível e as normas regimentais.

Projetos aprovados em redação final e primeiro turno

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes projetos: De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0263/2025, que institui o Selo Igualdade Salarial CG, destinado a reconhecer pessoas jurídicas de direito privado que comprovem o cumprimento da Lei Federal nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0306/2025, que cria o Banco Municipal de perucas destinado a pacientes em tratamento contra o câncer e dá outras providências; Primeiro turno Em primeiro turno, foi aprovado: De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0283/2025, que assegura a prioridade de atendimento a pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 (oito) horas ou mais, na Rede Pública e Privada de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0307/2025, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde Mental no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0309/2025, que cria o Programa Municipal “Mulher…