Em sessão realizada nesta quarta–feira (13), os vereadores aprovaram, em primeiro turno, Projeto de Lei nº 0127/2025, de Marcione da Farmácia (MDB), que autoriza a criação de “Redes de Apoio Familiar” para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou Esquizofrenia nas unidades de saúde do SUS.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0198/2025, do vereador Sub Jackson, que denomina Creche Escola Professora Regiane Ribeiro Gonçalves Anomal Siqueira;

Turno único

Os vereadores aprovaram os seguintes projetos em turno único:

De Diego Dias (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0183/2025, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Diego Barros Fonceca Ribeiro; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0184/2025, que concede a Ordem do Mérito Ambientalista Alfredo Sirkis ao Sr. André Luiz Gomes de Oliveira.

De Diego Dias (PDT) e Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0193/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Pedro Filipe Cruz Cardoso de Andrade.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar os seguintes projetos:

Da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 0240/2025, que acrescenta a § 3º ao Art. 1º e altera a redação do Art. 3º da Lei nº 7.744, de 05 de outubro de 2005, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

Do vereador Ciro Rocha (PP), o Projeto de Lei nº 0236/2025, que institui o Programa Municipal de Esporte como ferramenta de prevenção ao uso de drogas em comunidades de Campos dos Goytacazes, estabelece parcerias e dá outras providências;

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0231/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos guichês dos terminais rodoviários, pontos de vendas físicos e digitais de passagem interestaduais no Município de Campos dos Goytacazes/RJ dos direitos à reserva de vagas gratuitas e com desconto para jovens de baixa renda e pessoas idosas;

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0222/2025, que dispõe sobre a instituição da “Política municipal de acolhimento às mães acompanhantes de recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIN)” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; e a Emenda Modificativa nº 0001/2025, que modifica a Ementa do PL 0221-2025.