A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (06). Os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 0040/2025, de Leon Gomes (PDT), que regulamenta o Serviço de Capelania no município de Campos dos Goytacazes – “Lei Capelão Gabriel Manhães Francisco de Almeida.”
Já em primeiro turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0052/2025, de Rogério Matoso (Solidariedade), que dispõe sobre obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares do município a darem publicidade ao Art. 1º da Resolução Normativa nº 44/03 da Agência Nacional de Saúde.
Em turno único, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 0092/2025, que concede a Ordem do Mérito Wilson Batista ao Sr. Rodrigo de Souza Benedito; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0093/2025, que concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. José Orlando Queiroz Borges, de autoria do vereador Dandinho de Rio Preto (União).
Tramitação
Os projetos que começaram a tramitar nesta sessão serão encaminhados às comissões pertinentes. São eles:
Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0133/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Do vereador Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0086/2025, que dispõe sobre a criação de Distritos Turísticos no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0090/2025, que cria o Programa de Ecoturismo e Atividades de Aventura no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
Do vereador Juninho Virgílio (Podemos), o Projeto de Lei nº 0114/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e parcerias com Instituições de Ensino Técnico e Superior para a elaboração de projetos de drenagem e infraestrutura urbana no Município de Campos dos Goytacazes/RJ;
Do vereador Leon Gomes (PDT), a Emenda Modificativa nº 001/2025, que modifica a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 0030/2025.
Do vereador Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0117/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes afixar cartazes informativos com números de Disque Denúncia em escolas de Ensino Fundamental e Médio, Estabelecimentos comerciais, Academias e outros locais de grande circulação no Município e dá outras providências.
