A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (10). Em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0111/2025, de Diego Dias (PDT), que institui e inclui o Dia Municipal do Profissional Propagandista de Produtos Farmacêuticos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes.
Primeiro turno
Já em primeiro turno de discussão, os vereadores aprovaram ao Projeto de Lei Complementar nº 0067/2025, de Anderson de Matos (Republicanos), que altera a Lei Complementar n° 016 de 07 de janeiro de 2020, excluindo os templos religiosos da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV.
Também de autoria do vereador Anderson de Matos, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0110/2025, que altera a Lei Municipal nº 9.087, de 16 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Turno único
Em turno único, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 0109/2025, de Dandinho de Rio Preto (União), que concede a Ordem do Mérito Doutor Rubens Pessanha Alves Gomes ao Sr. Héwerlen Coelho Freicho Pinheiro.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0139/2025, dos vereadores Dudu Azevedo (Republicanos), Fred Rangel (PP), e Juninho Virgílio (Podemos), que concede o título de Cidadania Campista à Sra. Marcia de Oliveira Cadete Ferreira.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
Do vereador Abdu Neme (PL), o Projeto de Lei nº 0168/2025, que dispõe sobre a realização anual da “Caminhada pelo Autismo”, com vistas à promoção da conscientização, inclusão social e valorização das pessoas com transtorno Espectro Autista (TEA); e Projeto de Lei nº 0169/2025, que institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva e inteligente para idosos – VIDA ATIVA 60+;
Do vereador Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0154/2025, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
