A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes encerrou o primeiro semestre de 2025, com 1.503 matérias apresentadas à Secretaria Legislativa, entre projetos, indicações e requerimentos. O balanço da produção legislativa reflete a atuação ativa do parlamento municipal e o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento do município.
O presidente do Legislativo, vereador Fred Rangel (PP), destacou a atuação dos parlamentares.“Estamos iniciando a legislatura e os vereadores buscam imprimir suas bandeiras políticas e os Projetos de Lei vão muito a esse encontro”, pontuou.
Entre as proposituras apresentadas, foram 1.131 Indicações Simples, instrumento utilizado pelos vereadores para sugerir ao Poder Executivo ações que atendam às demandas da comunidade. Embora não tenham força de Lei, essas indicações são importantes canais de diálogo entre a população e o poder público, sinalizando necessidades que podem ser acolhidas e executadas pela administração municipal.
Também foram protocoladas 19 Indicações Legislativas, que diferem das simples por sugerirem à Prefeitura o envio de um projeto de Lei sobre determinado tema. Como os vereadores não podem legislar sobre todas as matérias, esse tipo de indicação funciona como uma proposta de iniciativa legislativa a ser formalizada pelo Executivo.
Os vereadores também protocolaram 161 Requerimentos e 134 Projetos de Lei. Além disso, a Câmara Municipal recebeu 23 Projetos de Lei enviados pelo Gabinete do Prefeito. Os Projetos de Lei propõem normas jurídicas que, após tramitarem pelas comissões pertinentes e serem aprovadas em plenário, podem se tornar leis que impactam diretamente a vida da população.
A produção legislativa do semestre também contou com 35 Projetos de Decreto Legislativo, que tratam de matérias de competência exclusiva do Legislativo, como concessão de honrarias e reconhecimento de utilidade pública.
Ao fim do processo legislativo, foram aprovadas 60 Leis Ordinárias, que regulam assuntos de interesse geral do município; 2 Leis Complementares, que tratam de temas mais específicos; 26 Decretos Legislativos e 3 Resoluções internas da Casa.
Durante o primeiro semestre, a Câmara realizou 49 sessões ordinárias, nas quais os vereadores debateram e votaram as matérias em pauta, além de 11 audiências públicas que ampliaram o diálogo com a sociedade civil. “As audiências públicas vêm a partir de um olhar mais atento do vereador para questões que afloram no cotidiano da população. Temas importantes foram tratados, como a segurança pública e transporte”, ressaltou Fred Rangel.
Outro destaque da atuação parlamentar é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi instalada este ano para investigar possíveis irregularidades/práticas abusivas cometidas pela Enel no município. A CPI segue em andamento.
Capacitação dos servidores
Durante o primeiro semestre de 2025, a Câmara Municipal realizou cursos e capacitações voltados à formação dos servidores. Entre eles, o “Curso de Capacitação In Company – Fases do Planejamento da Contratação”, que abordou as principais etapas do planejamento da contratação pública com uso estratégico de novas ferramentas.
De acordo com o presidente Fred Rangel, o objetivo é promover a qualificação técnica necessária para o exercício eficiente da função pública.
“Acreditamos que todo o investimento na qualificação e aperfeiçoamento dos servidores trazem o retorno em riscos menores de equívocos, principalmente em licitações e contratos. Um grupo de trabalho bem treinado e atualizado a novas nuances gera eficiência e maior segurança, principalmente para o gestor”, concluiu Fred Rangel.
