A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (02). Os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 0498/2024, de Cabo Alonsimar (Podemos), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a vedação de nomeação e contratação para cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra criança, adolescente e/ou vulnerável nem Campos dos Goytacazes.
Segundo turno
Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos:
Da Mesa Executiva, o Projeto de Lei nº 0248/2023, que cria o Livro dos Heróis e Heroínas do município de Campos dos Goytacazes;
De Abdu Neme (Avante) o Projeto de Lei nº 0193/2023, que dispõe sobre o Programa e aplicativo “Encontre seu Amigo de Estimação Perdido” voltado à divulgação permanente de dados e imagens no site oficial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;
De Kassiano Tavares (PSD), o Projeto de Lei nº 0202/2023, que dispõe sobre a utilização de áreas urbanas ociosas de domínio do Município de Campos dos Goytacazes para cultivo de hortas comunitárias; e o Projeto de Lei nº 0009/2024, que denomina “Calçadão Gonçalo da Silva Tavares”.
Primeiro turno
No primeiro turno, foram aprovados:
De Fred Rangel (PSD), o Projeto de Lei nº 0179/2023, que proíbe a utilização de copos de plástico, exceto os biodegradáveis, em eventos oficiais e festas do calendário do Município de Campos dos Goytacazes patrocinados ou com o apoio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes;
De Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Lei nº 0021/2024, que denomina “Unidade Básica de Saúde Antônio Carlos de Oliveira”.
Tramitação
Nesta sessão, começou a tramitação do Projeto de Lei Nº 0026/2024, de Marquinho Bacellar (Solidariedade), que institui o documento de identificação da pessoa com câncer.
