A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (03), com aprovação de oito projetos.
Redação final
Os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes projetos:
Da Mesa Executiva, o Projeto de Lei nº 0248/2023, que cria o Livro dos Heróis e Heroínas do Município de Campos dos Goytacazes;
De Abdu Neme (Avante), o Projeto de Lei nº 0193/2023, que dispõe sobre o Programa e aplicativo “Encontre seu Amigo de Estimação Perdido” voltado à divulgação permanente de dados e imagens no site oficial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;
De Kassiano Tavares (PSD), o Projeto de Lei nº 0202/2023, que dispõe sobre a utilização de áreas urbanas ociosas de domínio do Município de Campos dos Goytacazes para cultivo de hortas comunitárias; e Projeto de Lei nº 0009/2024, que denomina “Calçadão Gonçalo da Silva Tavares”.
Primeiro turno
Em primeiro turno, foi aprovado:
De Cabo Alonsimar (Podemos), Projeto de Lei nº 0205/2023, que garante o Direito a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras durante o trabalho de Pré-Parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, Maternidades, Casas de Parto e Estabelecimentos Similares da Rede Pública e Privada de Saúde;
De Fred Machado (Cidadania), o Projeto de Lei nº 0243/2023, que institui o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Campos dos Goytacazes.
Turno único
Em turno único, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/2024, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Carlos Alberto Fernandes Henriques; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/2024, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Alex Cabral Barbosa, de Leon Gomes (PDT).
Tramitação
Nesta sessão, começou a tramitar o Projeto de Lei Nº 0025/2024, de Kassiano Tavares (PSD), que autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar pessoas portadoras de doenças graves ao pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
