Presidente da Câmara instaura CPIs da Saúde e Transporte
Em reunião de trabalho com vereadores nesta quinta-feira (4), o presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro, anunciou a instauração de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que serão publicadas nesta sexta (5) no Diário Oficial do Município. As comissões vão investigar atos praticados pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte na gestão passada que tenham resultados em danos à coletividade.– A CPI da Saúde foi requerida pelo vereador Juninho Virgílio, do Pros, e conta com a participação dos vereadores Álvaro Oliveira (PSD), Leon Gomes (PDT), Marcos Elias (PSBC) e Marquinhos Bacellar, do Solidariedade. Já a CPI requerida pelo vereador Thiago Rangel (Pros) terá, como integrantes, os vereadores Rogério Matoso (DEM), Nildo Cardoso (PSL), Marquinho Transporte (PDT) e Dandidinho de Rio Preto (PSD) informou o presidente.De acordo com Fábio, as CPIs foram compostas conforme a proporcionalidade dos partidos e terão prazo definido para funcionamento. As Comissões vão apurar possíveis irregularidades e a todos os vereadores eu desejo um bom trabalho, para que a verdade surja e justiça seja feita para o povo de Campos, que perdeu muito, na gestão passada, nesses segmentos da saúde e do transporte, declarou
Leia Mais
Câmara aprova novo rito para apreciação das contas do município
A sessão ordinária desta terça-feira (2) contou com a participação de 24 vereadores que apreciaram indicações simples e requerimentos e aprovaram, por unanimidade, em objeto para tramitação, o Projeto de Resolução nº 0018/2021, para o estabelecimento do processo político-administrativo de controle parlamentar sobre as contas do Chefe do Poder Executivo, regulamentando o Capítulo VII, Seção I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. O vereador Álvaro Oliveira (PSD) justificou a ausência. O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), explicou que o projeto traz nova redação para dar legalidade, em conformidade com o previsto na Constituição Federal, aos ritos a serem cumpridos pelo Legislativo no procedimento de avaliação da prestação de contas do Executivo Municipal. O texto, inclusive, já foi analisado e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, explicou o presidente, colocando em votação a matéria que foi aprovada por unanimidade. O vereador Rogério Matoso (DEM) se manifestou sobre a matéria, complementando a explicação de Fábio Ribeiro, dizendo que um novo texto define detalha o processo de tramitação da prestação de contas do município na Câmara Municipal de forma que, não havendo fraude, não haja necessidade de reavaliação pelo Legislativo. É um processo…
Leia Mais
Vereadores debatem e aprovam importantes projetos
A primeira sessão ordinária de 2021 aberta ao público, ocorrida na manhã desta terça-feira (23), contou com a presença de 24 dos 25 vereadores eleitos no Plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. O vice-prefeito Frederico Paes participou da sessão representando o Prefeito Wladimir Garotinho, que se encontra cumprindo agenda em Brasília. A sessão contou ainda com dois projetos de lei e um projeto de resolução, aprovados. O vice-prefeito Frederico Paes apresentou um balanço dos 45 dias de gestão do Prefeito Wladimir Garotinho. Entre as ações neste período estão a criação do gabinete de crise; a busca de novos recursos para Campos em áreas fundamentais como saúde e obras; o pagamento de salários dos servidores e investimentos no combate ao Covid- 19. Em seguida, os vereadores discutiram a pauta do dia. Todos os projetos de Lei foram aprovados. O Projeto de Lei nº 0003/2021, do vereador Anderson de Matos onde ficam reconhecidas como essenciais todas as atividades religiosas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, bem como o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, foi aprovado com 13 votos a favor, 2…
Leia Mais
Relatório de Gestão Fiscal – RGF – Para gerar relatórios, clique em um dos links abaixo, correspondente ao Quadrimestre desejado.
RGF RGF – 1 Quadrimestre 2023 RGF – 3 Quadrimestre 2021 ============================ RGF – 1 Quadrimestre 2022 RGF – 2 Quadrimestre 2022 RGF – 3 Quadrimestre 2022 ============================ RGF – 1 Quadrimestre 2021 RGF – 2 Quadrimestre 2021 RGF – 3 Quadrimestre 2021 ============================RGF – 1 Quadrimestre 2020 RGF – 2 Quadrimestre 2020 RGF – 3 Quadrimestre 2020 ============================ RGF – 1 Quadrimestre 2019 RGF – 2 Quadrimestre 2019 RGF – 3 Quadrimestre 2019 ============================ RGF – 1 Quadrimestre 2018 RGF – 2 Quadrimestre 2018 RGF – 3 Quadrimestre 2018 ============================ RGF – 1 Quadrimestre 2017 RGF – 2 Quadrimestre 2017 RGF – 3 Quadrimestre 2017 ============================ RGF – 1 Quadrimestre 2016 RGF – 2 Quadrimestre 2016 RGF – 3 Quadrimestre 2016
Leia Mais
Convênio assinado entre Câmara e Educação
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes firmou convênio com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) nesta segunda-feira (1º). O documento foi assinado pelo presidente Fábio Ribeiro (PSD) durante o evento virtual de abertura do ano letivo de 2021 e lançamento do Programa de Aprendizagem Eficiente, que aconteceu na sede do Executivo municipal. A mesa da solenidade foi composta pelo prefeito Wladimir, o titular da Seduct, Marcelo Feres, o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, e o presidente da Comissão de Defesa da Educação e Cultura do Legislativo, Maicon Cruz (PSC). De acordo com Fábio Ribeiro, o termo de cooperação técnica envolve a Escola Municipal de Gestão do Legislativo (Emugle), a TV Câmara e a Secretaria. A Câmara vai fazer uma parceria bastante benéfica para a população, para que nossos canais digitais e o nosso canal aberto sejam ferramentas para que a Secretaria de Educação possa estar passando conteúdo, explicou. O evento também contou com a presença de membros da Comissão de Defesa da Educação e Cultura e demais vereadores. Participaram da solenidade o reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Raul Palácio; do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF), Jefferson Manhães de Azevedo;…
Leia MaisVereadores em solenidade de abertura do ano letivo de 2021
O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Fábio Ribeiro (PSD), membros da Comissão de Defesa da Educação e Cultura do Legislativo e demais vereadores participam na manhã desta segunda-feira (1º), do evento virtual de abertura do ano letivo de 2021 e lançamento do Programa de Aprendizagem Eficiente. Devido a problemas técnicos, não foi possível realizar a transmissão da solenidade pela TV Câmara. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, o ano letivo da rede municipal iniciará com o modelo não presencial, em virtude da pandemia da Covid-19. *Matéria atualizada às 10h25Por Lohaynne Gregório – Câmara Campos01/02/2021
Leia MaisCâmara ratifica valor mínimo de 14% determinado pela legislação federal da reforma da Previdência
A Câmara realizou nesta quinta-feira (28) sessões extraordinárias. Foi aprovado o Requerimento nº 0006/2021, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0002/2021 de acordo com o Regimento Interno desta Casa. Em seguida, os vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 0002/2021, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que altera a Lei Municipal nº 6.786/99 para adequação das alíquotas mínimas de contribuição previdenciária para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social, em obediência ao que dispõe a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 0002/2021 foi aprovado por maioria, que ratificou em turno único e redação final, com votos contrários de Marquinhos Bacellar (Solidariedade) e Abdu Neme (Avante) . Foi justificada ausência apenas do vereador Anderson de Matos (Republicanos). Com a votação, a Prefeitura se adequa à legislação federal da reforma da Previdência que determina o valor mínimo de 14% para todos os municípios do país. “Caso não houvesse a adequação até 31 de janeiro, o município perderia a certidão de regularidade previdenciária e ficaria impedido de receber verbas federais, como as emendas parlamentares. O projeto deixa claro que esse valor é provisório até a realização de…
Leia Mais
Reunião Pública sobre situação financeira do município
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar uma Reunião Pública nesta terça-feira (26), às 14h, no Plenário Álvaro Lopes Vidal, para discutir a situação financeira do município, como o pagamento dos servidores públicos. O presidente Fábio Ribeiro informou que serão convidados representantes das secretarias municipais de Transparência e Controle, Fazenda, e Administração e Recursos Humanos. De acordo com o presidente, a Câmara pretende, através desta ação, trocar informações, sugestões e propostas concernentes ao assunto, com a participação de todos os atores envolvidos como Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (SIPROSEP), associações e federações comerciais e industriais, representantes de setores produtivos e todos da sociedade civil organizada que tiverem interesse em participar. A realização da Reunião Pública será em caráter excepcional em virtude das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. A participação dos presentes será disciplinada obrigatoriamente de acordo com as medidas de segurança internas adotadas pela administração do Legislativo para prevenção à propagação do coronavírus, respeitando a capacidade do plenário. Devido a Pandemia e à Fase Laranja em que Campos se encontra no Plano de Retomada de Atividades Econômicas e Sociais neste momento, o evento não será aberto ao público. Todos poderão acompanhar a discussão por meio…
Leia MaisVereadores se reúnem com subsecretário de Atenção Básica da Saúde
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes recebeu, na tarde desta terça-feira (19), o subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde, Charbell Kury, em uma reunião com os vereadores no Plenário Álvaro Lopes Vida. A autoridade explicou aos edis os motivos que levaram à publicação do Decreto 0026/2021, do Executivo, que coloca o município na Fase Laranja do Plano de Retomada de Atividades Econômicas e Sociais. O presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD), colocou a Casa à disposição para o combate ao coronavírus. De acordo com a afirmação de Charbell Kury, a Saúde Pública de Campos dos Goytacazes está entrando em colapso. Ele explicou que o Decreto 026/2021, publicado em edição suplementar do Diário Oficial no último dia 18, estará em vigor até o próximo dia 25. A medida tem por objetivo reduzir o número de pessoas circulando nas ruas da cidade, para controlar o número de pessoas contaminadas pelos Covid-19. A Fase Laranja determina o fechamento do comércio de rua, shoppings, restaurantes , bares, academias de ginástica e demais segmentos. O médico Charbell Kury ressaltou que Campos está numa fase muito complicada da doença, com falta de leitos tanto na rede pública como particular, além de profissionais…
Leia Mais
Campos recebe primeiras doses da vacina contra o coronavírus
O primeiro lote de vacinas contra o novo coronavírus chegou a Campos dos Goytacazes na manhã desta terça-feira (19). O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), acompanhou a chegada no aeroporto Bartolomeu Lisandro, ao lado do vice-prefeito Frederico Paes e do subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde, Charbell Kury. Agradeço a Deus por esse momento. Recebendo junto com o amigo vice-prefeito, Frederico Paes, o Secretário de Estado de Saúde, comandante Chaves, que trouxe as primeiras doses da vacina contra a Covid 19, para a nossa cidade . Dedicamos este momento às vítimas do coronavírus e seus familiares, declarou Fábio Ribeiro. O imunizante foi transportado por uma aeronave da Polícia Civil e entregue pelo secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves. De acordo com informações da Prefeitura de Campos, foram recebidas o total de 5.400 doses da vacina contra a Covid-19 e a primeira vacinação simbólica ocorrerá ainda nesta terça, no Hospital Geral de Guarus. Ainda será divulgado o cronograma de imunização e a data de início. Demais informações podem ser consultadas nos veículos oficiais de comunicação da Prefeitura de Campos. *Com informações de assessoriaFotos: Divulgação/SupCom19/01/2021
Leia Mais
