Câmara convoca para audiência pública sobre LDO 2021
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convoca para a audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO 2021), que será realizada na segunda-feira (29), às 14h, em Plenário Virtual. O Aviso Público 002/2020 foi publicado em edição Suplementar do Diário Oficial nesta terça-feira (23). “ A audiência realizada em plataforma on-line será transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara. De acordo com o documento, os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no Plenário Virtual deverão encaminhar no prazo de 03 dias úteis após a publicação deste edital, e-mail para (rosebpaes@camaracampos.rj.gov.br / harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br), das 09:00 às 15:00 horas, requerendo o devido credenciamento para o uso da palavra. Após o credenciamento por e-mail, conforme os critérios estabelecidos no Aviso Público, as entidades inscritas receberão orientações e procedimentos para acessar o Plenário Virtual. Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais. As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu…
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Projeto da LDO 2021 entra em tramitação na Câmara
O Projeto de Lei nº 0026/2020, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2021, e dá outras providências, entrou em tramitação na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes nesta terça-feira (23). “ A presidência do Legislativo comunica aos demais vereadores por meio do Ato Executivo 0021/2020, que também informa a realização de audiência pública, que acontecerá em Plenário Virtual no dia 29 deste mês, às 14h, com a finalidade de discutir o projeto. “
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Projeto de Lei e Indicação Legislativa aprovados em Plenário Virtual
Em sessões realizadas em Plenário Virtual, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou um Projeto de Lei e uma Indicação Legislativa nesta quarta-feira (17), que tratam sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 no município. “ Os vereadores aprovaram, por unanimidade dos presentes, o Requerimento nº 0515/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0036/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 0036/2020, de autoria do vereador Abu (Cidadania), que autoriza a criação da Campanha de Divulgação do Disque 180, durante o período da pandemia de Covid-19, no Município de Campos dos Goytacazes. O número recebe denúncias sobre violência contra a mulher e está disponível em todo território nacional. O projeto foi aprovado por unanimidade em turno único e redação final. Foi colocada em discussão a Indicação Legislativa nº 0513/2020, de Josiane Morumbi (PROS), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a proibição de tarifas de iluminação pública aos munícipes no período em que durar a pandemia decorrente do coronavírus. O texto também prevê a possibilidade de remanejo para o combate à pandemia de parte dos valores arrecadados na cobrança da contribuição…
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Leis sancionadas: Suspensão de parcelas do consignado e sanitização de espaços coletivos
Atuando no combate à Covid-19 e mitigando os efeitos da pandemia no município, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes teve duas leis sancionadas e publicadas no Diário Oficial nesta segunda-feira (15). Os dois projetos foram discutidos e aprovados pelos vereadores em Plenário Virtual. “A Lei 8.980/2020 suspende parcelas dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, pelo prazo de 120 dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 062/2020, decorrente do coronavírus. Já a Lei 8.981/2020 institui a política de sanitização de ambientes coletivo públicos e privado no âmbito do município, produzindo efeitos por 180 dias a contar da publicação, podendo ser prorrogada, ou durante o período da pandemia por coronavírus. Confira as publicações na íntegra: *Por Ascom Câmara Campos”
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Debate sobre Monitor Campista neste sábado, na TV Câmara
“ A TV Câmara Campos continua exibindo debates históricos e culturais promovidos pelo Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho, valorizando a produção local mesmo durante a pandemia do coronavírus que restringe atividades presenciais. O próximo evento será sobre o jornal Monitor Campista, neste sábado (13), às 16h, com a participação do presidente da Associação de Imprensa Campista, Wellington Cordeiro, e o jornalista Vitor Menezes.“ “ A parceria entre a Câmara Municipal de Campos e o Arquivo Público está prevista pelo Termo de Cooperação Técnica assinado entre as partes para intercâmbio de conteúdo. Os debates abordam temas de relevância histórica e cultural do nosso município e são realizadas através de videoconferência on-line, por meio das redes sociais. Essa produção é disponibilizada e exibida pela TV Câmara Campos. De acordo com a diretora do Arquivo Público Municipal, Rafaela Machado, o debate deste sábado faz parte da programação da IV Semana Nacional de Arquivos que acontece em plataforma on-line e também conta com a exposição virtual Monitor Campista: Testemunho da História. A TV Câmara Campos está disponível no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. *Por Ascom Câmara Campos“
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Vereadores aprovam sanitização de ambientes coletivos e suspensão temporária de parcelas do consignado para servidores municipais
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou duas sessões on-line na tarde desta segunda-feira (08). Iniciando, o presidente Fred Machado (Cidadania), leu o Ato Executivo 0017/2020 que convocou os vereadores para a realização das sessões em Plenário Virtual. Foi colocado em votação e aprovado o Requerimento nº 0510/2020, na Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0034/2020 e 0038/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa. “ Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 0038/2020, do vereador José Carlos (Cidadania), que dispõe sobre a política de sanitização de ambientes coletivos públicos e privado no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes. O mesmo foi aprovado pela unanimidade dos presentes em turno único e redação final. Dos vereadores Fred Machado (Cidadania), Marcelo Perfil (DEM), Cláudio Andrade (PTB), Jorginho Virgílio (DC) e Fábio Almeida (PSB), os vereadores discutiram em turno único e redação final o Projeto de Lei nº 0034/2020, que dispõe sobre a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, pelo prazo de 120 dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 062/2020 decorrente do…
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Leis sancionadas e publicadas reforçam combate ao coronavírus
Duas leis aprovadas pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (08). As duas legislações reforçam o combate à Covid-19 no município, com medidas de prevenção em agências bancárias e supermercados. “A Lei 8.978/2020 prevê que as agências bancárias de Campos dos Goytacazes terão que disponibilizar álcool em gel 70% na área dos caixas eletrônicos e nos locais onde os funcionários se alimentam. Já a Lei 8.979 obriga supermercados e estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras franqueados aos clientes, disponibilizar álcool em gel 70% e proibir o transporte de crianças nos carrinhos de compras não equipados com assento específico. Confira as publicações.”
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Aprovados projetos para agências bancárias e supermercados disponibilizarem álcool em gel nos estabelecimentos
Em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (02), em Plenário Virtual, os vereadores aprovaram três projetos. Entre eles, dois Projetos de Lei que obrigam os estabelecimentos bancários e supermercados a disponibilizarem dispenser de álcool em gel 70% durante o período de pandemia do novo coronavírus, além de outras medidas de prevenção à Covid-19. “ Iniciando, o presidente leu o Ato Executivo 0016/2020, que foi publicado em Diário Oficial convocando os vereadores para a sessão extraordinária, sem ônus para o erário. Os vereadores aprovaram, por unanimidade dos presentes, o Requerimento 0501/2020, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0030/2020, 0031/2020 e 0032/2020, de acordo com o Regimento Interno. Em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade em turno único e redação final, o Projeto de Resolução nº 0030/2020, da Mesa Executiva, que estabelece critérios para a realização das Sessões Legislativas por videoconferência, através do “Plenário Virtual” da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 0031/2020, de autoria de Fred Machado (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias públicas e privadas disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico 70%, tanto nos locais em que ficam os caixas eletrônicos, como nos…
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Plenário Virtual: Sessão extraordinária na próxima terça-feira
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará sessão extraordinária em Plenário Virtual na próxima terça-feira (02), às 14h. O presidente Fred Machado (Cidadania) convoca os vereadores por meio do Ato Executivo 0016/2020, publicado em Diário Oficial nesta sexta-feira (29). “Na pauta estarão os seguintes projetos: – Projeto de Resolução nº 0030/2020, que estabelece critérios para a realização das Sessões Legislativas por videoconferência, através do “Plenário Virtual” da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências, de autoria da Mesa Executiva e eventuais Emendas ao referido Projeto, de autoria dos Vereadores; – Projeto de Lei nº 0031/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias públicas e privadas disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico 70%, tanto nos locais em que ficam os caixas eletrônicos como nos locais em que os funcionários se alimentam, no município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências, de autoria do Vereador Carlos Frederico Machado dos Santos, e eventuais Emendas ao referido Projeto, de autoria dos Edis; – Projeto de Lei nº 0032/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, atacados e estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras franqueados aos clientes, disponibilizar álcool gel 70% e proibir…
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TV Câmara exibe concerto da ONG Orquestrando a Vida com Dom Américo
Dono de uma carreira de 53 anos, coroada com intenso sucesso, o cantor Dom Américo, que faleceu na última segunda-feira (25), aos 69 anos, será homenageado pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes através da TV Câmara. Com imagens cedidas pela ONG Orquestrando a Vida, a emissora exibirá, nos dias 30 (sábado) e 31 (domingo) de maio, sempre às 20h, o concerto realizado em 30 de junho de 2016 no Teatro Municipal Trianon, no qual Dom dividiu o palco com os jovens da Orquestra Sinfônica Mariuccia Iacovino. “ Para o presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), o talento do artista está eternizado nas melhores lembranças dos campistas. “Excelente músico, artista completo e um ser humano de uma gentileza admirável. Esse era nosso querido Dom Américo e é assim que nos lembramos dele. Mais do que merecida essa homenagem que a parceria da TV Câmara com a ONG Orquestrando a Vida poderá proporcionar”, concluiu. Admirado por várias gerações de campistas, Dom Américo teve o talento reconhecido e valorizado ao receber, em 2018, a Ordem do Mérito Wilson Batista. A honraria é concedida pela Câmara Municipal de Campos aos artistas com notória trajetória no campo musical. “Dom Américo sempre foi presença certa, em…
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