Vereadores aprovam a LDO 2026
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (01). Entre os projetos em pauta, os vereadores aprovaram as diretrizes para a Lei Orçamentária de 2026 (LDO 2026). No Grande Expediente, foi aprovada a Indicação Legislativa nº 1132/2025, do vereador Cabo Alonsimar (PDT), que encaminha anteprojeto de Lei, que autoriza o poder público municipal a fornecer gratuitamente abafadores (inibidores de ruído, protetores auriculares) para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva (hiperacusia), matriculados na rede pública municipal do Município de Campos dos Goytacazes. Também foi aprovada a Indicação Legislativa nº 1393/2025, de Marcione da Farmácia (MDB), que encaminha encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre atendimento especializado para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos concursos públicos realizados no Município de Campos dos Goytacazes. Já na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 0133/2025, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Também foram aprovadas, em turno único, três Emendas propostas pelos vereadores Marquinho Bacellar (União), Dandinho de Rio Preto (União) e Rogério Matoso (Solidariedade): Emenda Aditiva nº 0009/2025 –…
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Câmara Municipal e Prefeitura promovem capacitação sobre planejamento de contratações
Entre os dias 1º e 3 de julho, será realizado o Curso de Capacitação In Company – Fases do Planejamento da Contratação, voltado para os servidores da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e da Prefeitura Municipal. A formação é promovida por meio de uma parceria entre o Legislativo e a Secretaria Municipal de Administração e Contratos, com aulas presenciais na Universidade Cândido Mendes, das 8h às 18h. O curso será ministrado pelo professor Jamil Manasfi, especialista em gestão pública e contratações governamentais, e abordará as principais etapas do planejamento da contratação pública, incluindo: Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Gestão de Riscos, Formação de Preços, Termo de Referência e Projeto Básico — com foco no uso estratégico de ferramentas de Inteligência Artificial. A capacitação tem como objetivo qualificar os servidores públicos, promovendo maior segurança jurídica, eficiência administrativa e inovação nos processos de compras e contratações públicas. A iniciativa reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a formação contínua dos seus quadros técnicos, contribuindo para a melhoria da gestão e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
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Audiência vai discutir transporte público
O transporte público de Campos será tema da audiência pública que será realizada nesta segunda-feira (30), às 15h, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. O Requerimento é da vereadora Thamires Rangel (PMB). A audiência será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Campos e pelo canal no youtube.
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Sessão ordinária desta quarta-feira
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (25). Aprovados os Requerimentos de urgência, os projetos nº 0194/2025 e nº 0208/2025 foram colocados em votação. Do Gabinete do Prefeito, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0194/2025, que dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal destinada exclusivamente aos servidores ocupantes do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0208/2025, do Gabinete do Prefeito, que institui Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI aos servidores ativos do Município de Campos dos Goytacazes que percebem a gratificação prevista no inciso I do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.212, de 18 de novembro de 1983, revoga dispositivos legais e regulamentares. Turno único Em turno único, foram aprovados os seguintes projetos: Da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 0206/2025, que altera o anexo I e V da Lei nº 9.326, de 03 de julho de 2023, para criar cargos em Comissão de Função Gratificada – FG3, bem como altera a redação do § 2º do Artigo 25, para aumentar o número de cargos a serem desmembrados. Também da Mesa Diretora, o…
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Vereadores aprovam três projetos em segundo turno
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (24), com aprovação de três projetos em segundo turno de discussão. De Marquinho Bacellar (União), foi aprovado o Projeto de Resolução nº 0107/2025, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas do Município de Campos dos Goytacazes o nome de Waldir Pereira – Didi. De Marquinho do Transporte (PP), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0141/2025, que declara de Utilidade Pública a Primeira Igreja Presbiteriana de Ururaí. Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0147/2025, que institui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Município de Campos dos Goytacazes. Tramitação Nesta sessão, começaram a tramitar os seguintes projetos: Da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 206/2025, que altera o anexo I e V da Lei nº 9.326, de 03 de julho de 2023, para criar cargos em Comissão de Função Gratificada – FG3, bem como altera a redação do § 2º do Artigo 25, para aumentar o número de cargos a serem desmembrados e dá outras providências; e o Projeto de Resolução nº 0207/2025, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Art. 24 da Lei Complementar nº 036/2024…
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Escola Legislativa de Campos promove roda de conversa sobre sustentabilidade
A Escola Legislativa de Campos dos Goytacazes realiza nesta terça-feira (24), às 14h30, uma Roda de Conversa com o tema “Como posso melhorar o nosso meio ambiente?”, promovendo um espaço de diálogo e conscientização sobre práticas sustentáveis e responsabilidade ambiental. O encontro será conduzido pelo professor Cristiano Peixoto, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), e tem como objetivo promover reflexões e apresentar atitudes práticas que podem contribuir para a construção de um futuro mais equilibrado e ecologicamente responsável. A iniciativa faz parte do compromisso da Escola Legislativa com a formação cidadã e o estímulo ao debate de temas de relevância social, incentivando a participação ativa da comunidade em ações voltadas à preservação do meio ambiente. O evento é aberto ao público e acontecerá na sede da Escola Legislativa de Campos.
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Câmara Municipal de Campos promove exposição “Entre medalhas e memórias”
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará, no próximo dia 26 de junho, às 17h, no Foyer da Casa Legislativa, a abertura oficial da exposição “Entre medalhas e memórias: A grandeza de uma trajetória”, em homenagem à Comendadora da República, Sra. Cirlene Ramos. Reconhecida internacionalmente por sua trajetória de destaque, a homenageada já recebeu diversas honrarias. A exposição reunirá objetos pessoais, medalhas, imagens e registros simbólicos que contam a história de sua vida. A solenidade de abertura contará com cerimonial especial, incluindo pronunciamentos da Comendadora Cirlene Ramos e de autoridades convidadas. O evento é aberto ao público e a Câmara Municipal convida a população a conhecer de perto a trajetória desta cidadã campista de destaque.
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Segurança pública será tema de audiência
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública nesta segunda-feira (23), às 14h, para discutir a segurança pública no município. O Requerimento é do vereador Rogério Matoso (Solidariedade). A audiência será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Campos e pelo canal no YouTube.
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Indicação Legislativa e projetos aprovados
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 1232/2025, de Abdu Neme (PL), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a disponibilização de serviço de apoio quando do diagnóstico de recém-nascido com deficiência. Redação final Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos: Do vereador Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei Complementar nº 0067/2025, que altera a Lei Complementar n° 016 de 07 de janeiro de 2020, excluindo os templos religiosos da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV. De Diego Dias (PDT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0112/2025, que dispõe sobre a autorização da entrada do profissional propagandista de produtos farmacêuticos nos hospitais e estabelecimentos da rede pública municipal de saúde na forma que menciona. De Fred Rangel (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0192/2025, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes a Sra. Cirlene Ramos Luciano. De Juninho Virgílio (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0186/2025, que dispõe sobre a revisão dos valores cobrados aos permissionários do município, a adequação destes à realidade econômica atual e a possibilidade de renegociação de débitos, visando o aumento da receita própria e a segurança orçamentária…
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Sessão ordinária desta terça-feira
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (17). Em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 0067/2025, de Anderson de Matos (Republicanos), que altera a Lei Complementar n° 016 de 07 de janeiro de 2020, excluindo os templos religiosos da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV. De Diego Dias (PDT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0112/2025, que dispõe sobre a autorização da entrada do profissional propagandista de produtos farmacêuticos nos hospitais e estabelecimentos da rede pública municipal de saúde na forma que menciona. De Juninho Virgílio (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0186/2025, que dispõe sobre a revisão dos valores cobrados aos permissionários do município, a adequação destes à realidade econômica atual e a possibilidade de renegociação de débitos, visando o aumento da receita própria e a segurança orçamentária do município. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0145/2025, do Pastor Marcos Elias (Podemos), que declara o evento religioso “Marcha para Jesus”, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Campos dos Goytacazes. Primeiro turno Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 0107/2025, de Marquinho Bacellar (União), que inscreve no Livro…
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