Câmara aprova abertura do Programa Regularize 2025
Em sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou projetos em regime de urgência, além de matérias em primeiro e segundo turno. Entre eles, o Programa Regularize 2025. Aprovados os Requerimentos de regime de urgência, quatro projetos de autoria do Executivo foram colocados em votação e aprovados em plenário: Projeto de Lei nº 0178/2025, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 570.610,78 (quinhentos e setenta mil, seiscentos e dez reais e setenta e oito centavos), oriundo de Emendas Parlamentares indicadas para o Município na modalidade – Transferência Especial pela União, ao orçamento anual de 2025; Projeto de Lei nº 0179/2025, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), oriundo de Emendas Parlamentares indicadas para o Município na modalidade – Transferência Especial pela União, ao orçamento anual de 2025. Projeto de Lei nº 0180/2025, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$…
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Relatório da Saúde será apresentado em audiência pública
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 05 de junho (quinta-feira), às 10h. O Aviso Público nº 0004/2025 foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26).
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Audiência vai discutir decisão do STF sobre desaposentação
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convida para a audiência pública que vai discutir os “efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a desaposentação de servidores públicos que acumulavam aposentadoria e cargo público de forma considerada irregular”. A audiência, proposta pelo vereador Rogério Matoso (Solidariedade), será realizada nesta segunda-feira (26), às 14h, no plenário do Legislativo.
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Projetos aprovados em sessão ordinária nesta quarta-feira
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram quatro projetos em segundo turno e três projetos em primeiro turno. Segundo turno Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0080/2025, que dispõe sobre a criação, instituição e regulamentação de roteiros e rotas turísticas em Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0081/2025, que institui o selo turístico denominado “Amigo do Turismo”, no município, do vereador Anderson de Matos (Republicanos). Do vereador Juninho Virgílio (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0114/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e parcerias com Instituições de Ensino Técnico e Superior para a elaboração de projetos de drenagem e infraestrutura urbana no Município de Campos dos Goytacazes. Do vereador Marcione da Farmácia (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0113/2025 , que declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos dos Goytacazes. Primeiro turno Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0030/2025, de Leon Gomes (PDT), que dispõe sobre a garantia às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do ingresso e a permanência em…
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Sessão tem quatro projetos aprovados em primeiro turno
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (20). Aprovado o Requerimento nº 1031/2025 da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 0159/2025, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, o texto foi colocado em votação O Projeto de Lei n° 0159/2025, do Gabinete do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 9.589, de 27 de fevereiro de 2025, foi aprovado em regime de urgência. Primeiro turno Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 0082/2025, de Anderson de Matos (Republicanos), que cria o Selo Municipal “Amigos dos Animais” e dá outras providências. Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 0100/2025, que autoriza a criação do serviço especializado para mulheres em “situação de rua” no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei n° 0118/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de Doença Rara, de Marquinho Bacellar (União). Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei n° 0099/2025, que autoriza o Executivo Municipal a implantar nas creches e escolas da Rede…
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Projeto sobre roteiros turísticos de Campos é aprovado em sessão
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram quatro projetos em primeiro turno e um projeto em segundo turno. Iniciando a sessão, o presidente do Legislativo, Fred Rangel (PP), solicitou a leitura do Aviso Público 0003/2025, que convoca para a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO 2026), que será realizada no dia 09 de junho, às 10h. No Grande Expediente, foi aprovada a Indicação Legislativa nº 0924/2025, do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), que encaminha anteprojeto de Lei sobre Carteira de Identificação da Pessoas com Fibromialgia (CIPF), no Município de Campos dos Goytacazes. Entre os Requerimentos, foi aprovado o processo nº 1029/2025, de Rogério Matoso (Solidariedade), que requer disponibilidade do espaço do Plenário para realização Audiência Pública, no dia 26 de maio de 2025, das 14h às 17h, com o objetivo de debater os efeitos da recente decisão do supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a desaposentação de Servidores públicos. Segundo turno Em segundo turno de discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0052/2025, de Rogério Matoso (Solidariedade), que dispõe sobre obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares do Município a darem publicidade ao…
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Câmara convoca para audiência sobre a LDO 2026
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2026 (LDO 2026) no dia 09 de junho, às 10h, no plenário do Legislativo. O Aviso Público nº 0003/2025 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (14). Os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no Plenário deste Legislativo deverão encaminhar no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste edital, e-mail para diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br / harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br, das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento para o uso da palavra. Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais. As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos: I – apresentação de cópia do documento de identidade, CPF do representante legal da entidade; encaminhar para os e-mails: diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br /harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br; II – apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade; encaminhar para os e-mails: diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br/harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br.
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Vereadores aprovam projetos em sessões ordinárias nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (13). Depois de aprovado o Requerimento de urgência, o Projeto de Lei nº 0134/2025, do Gabinete do Prefeito, que institui os Programas de Residência Médica na Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, foi colocado em pauta e aprovado. O texto também teve a redação final aprovada. Redação final Os vereadores também aprovaram a redação final dos seguintes projetos: De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0094/2025, que concede a Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin a Sra. Louise Therese Chácar Lima; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0095/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Diego Vieira Untar. De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0031/2025, que dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial em consultas, exames e procedimentos médicos, bem como, em repartições públicas, aos pais ou tutores de pessoas com deficiência em Campos dos Goytacazes. De Nildo Cardoso (PL), o Projeto de Lei nº 0125/2025, que denomina Creche Escola Municipal Maria de Loudes da Cruz Souza. De Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Lei nº 0076/2025, que declara de Utilidade Pública o Rotary Clube…
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Sessão ordinária desta terça-feira
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (06). Os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 0040/2025, de Leon Gomes (PDT), que regulamenta o Serviço de Capelania no município de Campos dos Goytacazes – “Lei Capelão Gabriel Manhães Francisco de Almeida.” Já em primeiro turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0052/2025, de Rogério Matoso (Solidariedade), que dispõe sobre obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares do município a darem publicidade ao Art. 1º da Resolução Normativa nº 44/03 da Agência Nacional de Saúde. Em turno único, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 0092/2025, que concede a Ordem do Mérito Wilson Batista ao Sr. Rodrigo de Souza Benedito; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0093/2025, que concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. José Orlando Queiroz Borges, de autoria do vereador Dandinho de Rio Preto (União). Tramitação Os projetos que começaram a tramitar nesta sessão serão encaminhados às comissões pertinentes. São eles: Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0133/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. Do vereador…
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Vereadores aprovam três projetos em primeiro turno
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (29). No Grande Expediente, foi aprovado o Requerimento nº 0839/2025, de Leon Gomes (PDT), solicitando realização de Audiência Pública no dia 05 de maio de 2025, das 14h às 17h, para debater Políticas Públicas para humanização nos espaços de saúde para mães que enfrentam o luto da perda gestacional. Na Ordem do Dia, foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 0040/2025, de Leon Gomes (PDT), que regulamenta o Serviço de Capelania no Município de Campos dos Goytacazes. “Lei Capelão Gabriel Manhães Francisco de Almeida”. Em primeiro turno, foram aprovados os seguintes Projetos: De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0031/2025, que dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial em consultas, exames e procedimentos médicos, bem como, em repartições públicas, aos pais ou tutores de pessoas com deficiência em Campos dos Goytacazes; De Nildo Cardoso (PL), o Projeto de Lei nº 0125/2025, que denomina Creche Escola Municipal Maria de Lourdes da Cruz Souza. De Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Lei nº 0076/2025, que declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Campos – São Salvador. Tramitação Nesta sessão, foi iniciada a tramitação de…
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