Câmara mantém sessões presenciais e presidente anuncia audiência pública da Águas do Paraíba
Antes do início da sessão ordinária desta terça-feira (16), o presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), se dirigiu aos presentes para anunciar uma audiência pública e fazer uma consulta aos vereadores. – Gostaria de informar que, nos termos do Art. 103 da Lei Orgânica, o gabinete da Presidência dessa Casa encaminhou ofício à concessionária Águas do Paraíba, solicitando prestação de contas e que, em resposta, a mesma nos enviou o relatório das contas dos exercícios de 2018, 2019 e 2020, solicitando, ainda, a realização de uma audiência pública para a prestação de contas, audiência que será realizada no dia 6 de abril. Quero também fazer uma consulta aos meus colegas vereadores. A transmissão da Covid-19 está crescendo no mundo, no país e no nosso município. Devemos tomar providências e tomar cuidado, porque a vida vem em primeiro lugar. Então consulto: vamos continuar com as sessões plenárias ou vamos passar a realizar as sessões de forma virtual – questionou o presidente, colocando o tema em votação. Em resposta à consulta, todos os vereadores, com exceção de Fred Machado (Cidadania), Pastor Marcos Elias (PSC), Marcione da Farmácia (DEM) e Thiago Rangel (Pros), que justificaram a ausência, decidiram pela realização de sessões presenciais. Com…
Leia MaisPresidente do Legislativo e Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência da Câmara visitam a Apoe
Visando apoiar o trabalho já realizado há 57 anos pela Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe), o presidente da Câmara Fábio Ribeiro e os representantes da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência, composta pelo presidente o vereador Raphael Thuin e os edis Bruno Vianna e Leon Gomes, foram recebidos nesta quarta-feira (17) pela diretora da instituição Neide Gebara e equipe técnica. Durante a visita, a diretora apresentou as demandas aos vereadores, como a regularização do pagamento dos convênios existentes e novas parcerias para ampliar os serviços que atualmente atendem 320 pessoas e têm um fila de espera de mais de 100 pessoas, sendo que, para atender esta demanda, seriam necessário mais profissionais técnicos, como uma auxiliar de consultório odontológico, além de um equipamento autoclave, conforme explicou a diretora Neide Gebara. O presidente da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência, Raphael Thuin, propôs ao presidente do Legislativo uma parceria entre a Câmara e a Apoe, visando inserir dois alunos na Câmara. A proposta foi atendida de imediato por Fábio Ribeiro, que ficou feliz em conhecer de perto o trabalho, se comprometendo a ajudar no que for possível e também a sugerir a outros setores da administração pública municipal que possibilitem oportunidade…
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Presidente da Câmara recebe representantes do Siprosep
O presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Ribeiro (PSD), recebeu um grupo de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) no final da tarde desta segunda-feira (15). A presidente do Siprosep, Elaine Leão, solicitou que o Legislativo verifique a possibilidade de alteração da Lei 8.650, de 2015, que concedia auxílio alimentação aos servidores aposentados. – O Siprosep veio pedir ao presidente Fábio Ribeiro que atentasse os aposentados para a Lei 8.650, que ainda está em vigor, a respeito do auxílio que eles recebiam e foi cortado no governo passado. São pessoas que necessitam muito, cerca de dois mil aposentados que estão recebendo em torno de um salário mínimo. Viemos pedir para que verifiquem o impacto e se possível o retorno, porque estão necessitando muito – contou Elaine Leão. Fábio Ribeiro se comprometeu a apresentar o pleito do sindicato ao Executivo Municipal. – A presidente do Siprosep destacou nossa proposta de manter aberto esse canal de diálogo para a busca de soluções e fez, com outros representantes do sindicato, a primeira visita à Câmara. O pleito é muito justo, porque os aposentados e pensionistas que recebem menos de dois mil reais (R$2 mil) foram ceifados do auxílio alimentação…
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Câmara aprova realização de audiência pública sobre eventos clandestinos
A sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (10) foi de indicações e requerimentos simples, apresentados por 23 vereadores. O Vereador Dr. Abdu Neme justificou a ausência. A restrição de público presente no plenário foi mantida, em função das regras de distanciamento para prevenção ao novo coronavírus, com transmissão pela TV Câmara, conforme lembrou o presidente da Casa Legislativa, Fábio Ribeiro (PSD). Entre os temas apresentados, o vereador Helinho Nahim (PTC) requereu a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir a ocorrência de eventos clandestinos no município. O requerimento foi aprovado por unanimidade. – É um requerimento de audiência pública, não só com a participação do Ministério Público, mas a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil e Vigilância Sanitária, devido ao grande aumento do índice da Covid-19 e, infelizmente, do grande número de eventos que ocorrem de maneira irresponsável em nosso município. Então, a realização de uma audiência pública é importante para que a gente possibilite que, junto com os órgãos competentes, essa Casa também faça o papel dela de estar fiscalizando, porque esses eventos, além de prejudicar diretamente a retomada dos eventos organizados, regularizados e, prejudicam principalmente a saúde das pessoas, por não seguirem nenhum…
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Protocolo para aquisição direta de vacina contra a Covid ratificado por unanimidade pelo Legislativo Municipal
A sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (9) foi sem público presente, apenas com os vereadores e assessores, respeitado o distanciamento para prevenir à transmissão do novo coronavírus. A medida foi tomada em acompanhamento ao decreto municipal publicado também nesta terça, no Diário Oficial do Município, que retrocedeu nas flexibilizações das atividades econômicas e sociais, diante do crescimento do número de casos, inclusive com a nova variante do vírus circulando em Campos. Queremos o plenário cheio, mas o momento é de cuidado. Lembramos que os cidadãos podem acompanhar nossas sessões pelos canais da TV Câmara, falou o presidente Fábio Ribeiro (PSD). Todos os vereadores estavam presentes na sessão. O presidente anunciou o funcionamento, por 60 dias, podendo haver prorrogação, de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar possíveis irregularidades em contratos das áreas de Saúde e Transporte, de 2017 a 2020. Em outro importante ato, a Casa aprovou, por unanimidade, já encaminhando para sanção pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei n° 0022/2021, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, assinado no último dia 5 pelo prefeito Wladimir Garotinho. – A produção da vacina não está sendo…
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Presidente lança o Câmara Aberta e amplia a comunicação do Legislativo com o cidadão campista
O Legislativo Municipal de Campos criou mais um espaço de comunicação direta com o cidadão campista. “É a Câmara de Vereadores buscando a participação do povo, justamente para melhor trabalhar para o povo”, disse o presidente Fábio Ribeiro (PSD), que lançou, na noite desta segunda-feira (8), o Câmara Aberta, programa de entrevistas em que a população poderá acompanhar os trabalhos e projetos desenvolvidos pelos vereadores para cada região de Campos. O Câmara Aberta vai ao ar todas as segundas, às 20h, com transmissão pelos canais de Rede Aurora, Youtube, Instagram e Facebook. No primeiro programa, o presidente Fábio Ribeiro apresentou o Câmara Aberta e falou sobre alguns atos do Legislativo. “O objetivo, especialmente nessa época de distanciamento em decorrência da Covid-19, é abrir a Câmara para se comunicar com o cidadão, chegar para perto do cidadão, reconhecer as demandas e reais necessidades da população e da nossa cidade. Sempre digo que primeiro é Deus, no controle de tudo, mas vivemos um tempo de crises, inclusive financeira, e o momento é de união, para o bem de todos, da coletividade. O povo de Campos sofreu anos de descaso e abandono e o foco é reverter essa situação. A Câmara não é…
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Câmara Municipal homenageia servidoras no Dia Internacional da Mulher
Esta segunda-feira, 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres, foi de homenagear as servidoras da Câmara Municipal de Campos, uma tradição seguida pela atual presidência da Casa Legislativa, estendida, este ano, também às visitantes. A homenagem foi iniciada no plenário, com um culto e distribuição de rosas brancas e vermelhas pelo presidente Fábio Ribeiro (PSD) e demais vereadores presentes. A solenidade observou os cuidados e medidas de prevenção à Covid-19. O culto foi ministrado pelo vereador Pastar Marcos Elias (PSC) e contou com a apresentação do grupo de mulheres da igreja Assembleia de Deus Madureira/Cidade Luz. O pastor citou Provérbios 31:10 para destacar a importância da mulher: Mulher virtuosa, quem a pode achar? Pois o seu valor muito excede ao de joias preciosas.– A Bíblia define a mulher como um vaso frágil, para destacar a importância da sua valorização pelo marido, companheiro, pai, irmão. A própria Palavra diz que seu valor excede o valor de um rubi. Ainda que excluída da família ou da sociedade, ou se abandonada por alguém, Deus jamais a abandonará, Deus a valorizará. Deus sabe o valor das mulheres, mas cabe, principalmente, a cada uma despertar sua virtude, se valorizar disse o pastor, acrescentando que…
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Câmara aprova quatro projetos de lei por unanimidade nesta quarta
Quatro projetos de lei, três deles relacionados à Educação, foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária da Câmara Municipal de Campos na noite desta quarta-feira (3). O quarto projeto prevê o reconhecimento de serviços prestados por academias e similares como essenciais. Participaram da sessão 24 vereadores, com a ausência justificada apenas de Álvaro Oliveira (PSD). Os projetos de lei 0004 e 0005/2021 foram encaminhados pelo gabinete do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho. O primeiro altera a Lei Municipal nº 8.133/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal, possibilitando a adequação da Lei nº 8.471, de 27 de setembro de 2013, para definir o conceito de efetiva atuação dos professores municipais para fins de percepção de gratificação por regência de classe, entre outras providências. O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), explicou as alterações previstas nos projetos do Executivo. A primeira alteração, no texto do Estatuto, é necessária para dar legalidade ao direito à regência, que o prefeito agora estende aos professores que, com a Covid, deixaram as salas de aulas para atuar, ainda mais bravamente, das salas de suas casas. – A lei da…
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Quatro projetos de lei, três deles relacionados à Educação, foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária da Câmara Municipal de Campos na noite desta quarta-feira (3). O quarto projeto prevê o reconhecimento de serviços prestados por academias e similares como essenciais. Participaram da sessão 24 vereadores, com a ausência justificada apenas de Álvaro Oliveira (PSD). Os projetos de lei 0004 e 0005/2021 foram encaminhados pelo gabinete do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho. O primeiro altera a Lei Municipal nº 8.133/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal, possibilitando a adequação da Lei nº 8.471, de 27 de setembro de 2013, para definir o conceito de efetiva atuação dos professores municipais para fins de percepção de gratificação por regência de classe, entre outras providências. O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), explicou as alterações previstas nos projetos do Executivo. A primeira alteração, no texto do Estatuto, é necessária para dar legalidade ao direito à regência, que o prefeito agora estende aos professores que, com a Covid, deixaram as salas de aulas para atuar, ainda mais bravamente, das salas de suas casas. – A lei da…
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Novo rito para julgamento de prestações de contas do município já em vigor
Foi promulgada, através de publicação no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (4), a Resolução nº 9.036/2021, aprovada por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores de Campos na última terça-feira (2), estabelecendo o procedimento político administrativo de controle parlamentar sobre as contas do chefe do Poder Executivo. A Resolução, que regulamenta o Capítulo VII, Seção I, do Regimento Interno da Casa Legislativa, cria a tramitação a ser seguida na Câmara para a análise do parecer prévio expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) sobre a prestação de contas do prefeito em exercício.– É um marco para o Legislativo de Campos. Não tínhamos um rito estabelecido e, a partir de agora, todos os prestadores de conta do município passam a ter, assegurado, o direito à ampla defesa e ao contraditório declarou o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD).Conforme definido na Resolução, o Presidente da Câmara Municipal determinará a devida autuação em procedimento específico com as informações integrais encaminhadas pela Corte de Contas. Em seguida, os autos deverão ser remetidos para a Procuradoria Legislativa, com objetivo de aferir o atendimento dos pressupostos necessários para o regular desenvolvimento do procedimento. Havendo o atendimento dos pressupostos necessários…
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