A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes sediou, na tarde desta sexta-feira (30), audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referentes ao 1º quadrimestre de 2025. A prestação de contas foi realizada pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle, em cumprimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A audiência foi transmitida pela TV Câmara Campos. Assista aqui.
A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Transparência e Controle, Luís Fernando de Alvarenga, que destacou os principais indicadores fiscais do município e apresentou o desempenho das receitas, despesas e investimentos realizados nos primeiros quatro meses do ano.
Durante a exposição, o secretário informou que a arrecadação do município no período foi de aproximadamente R$ 1 bilhão. A despesa empenhada alcançou R$ 2,125 bilhões, enquanto a despesa liquidada totalizou R$ 883 milhões. O repasse ao Poder Legislativo foi de R$ 14 milhões. Segundo o relatório, a previsão orçamentária anual é de R$ 2,805 bilhões, com expectativa de superação desse montante até o encerramento do exercício.
Também foi apresentada a Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, que atingiu cerca de R$ 2,712 bilhões. Entre as áreas com maior volume de despesas liquidadas destacaram-se Saúde (R$ 341 milhões), Educação (R$ 167 milhões), Administração (R$ 105 milhões), Previdência (R$ 98 milhões), Urbanismo (R$ 61 milhões) e Assistência Social (R$ 38 milhões).
Em relação aos investimentos mínimos constitucionais, o município aplicou 17% da receita em Educação e 42% em Saúde. Ao final da audiência, não houve manifestações dos vereadores nem do público presente, sendo a sessão encerrada após a apresentação do relatório.
